PORTARIA Nº 65, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria n° 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados referentes a revisão da Portaria n° 2.867/GM, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando o Ofício n° 37, de 01 de fevereiro de 2010 e Resolução CIB/BA n° 07, de 28 de janeiro de 2010, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 2.627.000,42 nos Municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado da Bahia, conforme os montantes relacionados no quadro Anexo.

Art. 2º Instruir que a distribuição de recurso concedido por meio desta Portaria, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria n º 3.043/GM, de 03 de dezembro de 2009, não acarretará impacto financeiro no teto global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

CÓDIGO IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	VALOR R$
290110	AMELIA RODRIGUES	ESTADUAL	5.614,45
290340	BELMONTE	ESTADUAL	44.697,02
290500	CACULE	ESTADUAL	29.466,52
290560	CAMACAN	ESTADUAL	15.442,93
290670	CANDIDO SALES	ESTADUAL	16.218,59
290687	CAPIM GROSSO	ESTADUAL	41.266,37
290690	CARAVELAS	ESTADUAL	19.078,04

290720	CASA NOVA	ESTADUAL	30.051,15
290780	CICERO DANTAS	ESTADUAL	102.340,11
290890	CORACAO DE MARIA	ESTADUAL	34.165,52
291040	ENCRUZILHADA	ESTADUAL	22.417,75
291290	IBIRATAIA	ESTADUAL	88.707,96
291440	IRAQUARA	ESTADUAL	13.669,39
291480	ITABUNA	ESTADUAL	181.545,95
291600	ITANHEM	ESTADUAL	12.614,03
292310	OLINDINA	ESTADUAL	19.571,62
292510	POCOES	ESTADUAL	26.752,99
292580	QUEIMADAS	ESTADUAL	645,79
292590	QUIJINGUE	ESTADUAL	113.896,68
292630	RIACHAO DO JACUIPE	ESTADUAL	98.670,28
292810	SANTA MARIA DA VITORIA	ESTADUAL	7.467,28

292880	SANTO ESTEVAO	ESTADUAL	15.271,13
293015	SERRA DO RAMALHO	ESTADUAL	8.706,13
293100	TANHACU	ESTADUAL	31.728,04
293190	TUCANO	ESTADUAL	49.702,21
293250	UNA	ESTADUAL	56.106,34
293290	VALENCA	ESTADUAL	2.172,05
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES		ESTADUAL	420,45
SUBTOTAL GESTÃO ESTADUAL			1.088.406,76
290350	BELO CAMPO	MUNICIPAL	87.447,43
290460	BRUMADO	MUNICIPAL	52.473,15
290650	CANDEIAS	MUNICIPAL	21.648,00
290980	CRUZ DAS ALMAS	MUNICIPAL	46.532,49
291080	FEIRA DE SANTANA	MUNICIPAL	33.443,33
291360	ILHEUS	MUNICIPAL	83.779,86

291400	IPIRA	MUNICIPAL	19.798,90
291750	JACOBINA	MUNICIPAL	18.046,56
291800	JEQUIE	MUNICIPAL	153.840,33
291840	JUAZEIRO	MUNICIPAL	333.619,94
292520	POJUCA	MUNICIPAL	1.268,97
292530	PORTO SEGURO	MUNICIPAL	61.402,07
292740	SALVADOR	MUNICIPAL	322.138,66
292950	SAO SEBASTIAO DO PASSE	MUNICIPAL	9.907,82
293135	TEIXEIRA DE FREITAS	MUNICIPAL	55.781,31
293320	VERA CRUZ	MUNICIPAL	88.984,53
293330	VITORIA DA CONQUISTA	MUNICIPAL	148.480,31
SUBTOTAL GESTÃO MUNICIPAL			1.538.593,66
TOTAL			2.627.000,42