PORTARIA Nº 201, DE 16 DE ABRIL DE 2010

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 273 de 08.06.2010)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 5.992, de 19 de março de 2006,

Considerando o Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, e

Considerando a Portaria MPOG no- 505, de 29 de dezembro de 2009, que racionaliza os gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor EZAÚ PONTES, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Programa, código DAS-101.5, nº 30.0011, da Secretaria de Atenção à Saúde, para em caráter excepcional, autorizar viagem com passagem aérea, em prazo inferior a dez dias de antecedência.

Art. 2º Definir que a presente subdelegação é também outorgada à servidora TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA, Assessora, código DAS-102.4, nº 30.0002, da Secretaria de Atenção à Saúde, nos impedimentos e afastamentos eventuais do servidor EZAÚ PONTES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME