PORTARIA Nº 273, DE 8 DE JUNHO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Decreto nº 5.992, de 19 de março de 2006;

Considerando o Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007; e

Considerando a Portaria MPOG nº 505, de 29 de dezembro de 2009, que racionaliza os gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência a servidora TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA, Assessora, código DAS-102.4, nº 30.0002, da Secretaria de Atenção à Saúde, para em caráter excepcional, autorizar viagem com passagem aérea em prazo inferior a dez dias de antecedência.

Art. 2° Definir que a presente subdelegação é também outorgada ao servidor JONES ALEXANDRE MARTINS, Chefe de Gabinete, código DAS-102.4, nº 30.0020, da Secretaria de Atenção à Saúde, nos impedimentos e afastamentos eventuais da servidora TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Fica revogada a Portaria SAS/MS n° 201, de 16 de abril de 2010, publicada no DOU n° 76, de 23 de abril de 2010, Seção 2, pág. 42.

ALBERTO BELTRAME