Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 481, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 414, de 11 de agosto de 2005, que inclui no Sistema de Cadastro Nacional de Saúde - SCNES, a Tabela de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 198, de 28 de março de 2008, que inclui no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o tipo de estabelecimento 70 – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL e seus subtipos;

Considerando a Portaria Nº 2.841, de 20 de setembro de 2010, que institui, no âmbito do SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24 horas - CAPS AD III e dá outras providências; e

Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) às novas Políticas instituídas pelo Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Incluir, na Tabela de Tipo de Estabelecimento do SCNES - Código 70 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, os Subtipos de Estabelecimentos definidos a seguir:

COD.

TIPO DE ESTABELECIMENTO

COD.

SUBTIPO DE ESTABELECIMENTO

70

CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL

70.6

CAPS ALCOOL E DROGAS III - MUNICIPAL

70.7

CAPS ALCOOL E DROGAS III - REGIONAL

§ 1º Entende-se por CAPS AD III - Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, o estabelecimento que realiza atenção integral a transtornos decorrentes do uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas, de atenção contínua, com funcionamento durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.

§ 2º Os estabelecimentos que se enquadram nos subtipos de estabelecimentos 70.6 - CAPS ALCOOL E DROGAS III MUNICIPAL e 70.7 - CAPS ALCOOL E DROGAS III - REGIONAL deverão informar no seu cadastro a sua referência hospitalar com indicação do CNES deste estabelecimento.

§ 3º Os estabelecimentos que se enquadram em um destes subtipos de estabelecimento, criados nesta Portaria, deverão possuir Leitos de Acolhimento Noturno.

Art. 2º Incluir, na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a seguinte habilitação:

CODIGO

DESCRIÇÃO

0600

ATENCÃO A SAUDE MENTAL

0635

CAPS AD III

Art. 3° Habilitar os CAPS AD III para realizar os procedimentos a seguir relacionados:

CÓDIGO

PROCEDIMENTO

QUANTIDADE

03.01.08.007-0

ACOMPANHAMENTO INTENSO PARA USUARIO          DE ALCOOL/ DROGAS

- máximo de 22 proc./mês
- máximo de 60 pacientes/ mês

03.01.08.009-7

ACOMPANHAMENTO NAO INTENSIVO DE PACIENTE USUÁRIO DE ALCOOL/ DROGAS

- máximo de 03 proc./mês /mês
- máximo de 150 pacientes/mês

03.01.08.0135

ACOMPANHAMENTO SEMI-INTENSIVO PARA USUARIOS DE ÁLCOOL/ DROGAS

- máximo de 12 proc./mês
- máximo de 90 pacientes/mês

03.01.08.003-8

ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM SAÚDE MENTAL TERCEIRO TURNO

- máximo de 08 proc./mês
- máximo de 40 pacientes/mês

 

UF Tipo CNES CGC/CNPJ Município Gestão do serviço Gestão do município
SP CAPS II Vila Prudente 2786524 46.392.148/00521 4São Paulo Público Municipal Municipal
SP CAPS II Largo 13 4049829 46.392.148/00521 4São Paulo Público Municipal Municipal
SP CAPS ad III (adulto) 5468841 46.523.239/00009 3São Bernardodo Campo Público Municipal Municipal
SP CAPS ad III (infantil) 5259835 46.523.239/00009 3São Bernardo do Campo Público Municipal Municipal

(Serviços habilitados pela PRT SAS/MS nº 657 de 13.10.2011)

UF Tipo CNES CGC/ CNPJ Município Gestão do serviço Gestão do município
MG CAPS III 2159635 18.291.351/0003-26 Divinópolis Público Municipal Municipal
PA CAPS III 0007862 07.918.201/0001-11 Castanhal Público Municipal Municipal
SP CAPS III Itaim Bibi 2040808 46.392.148/0054-21 São Paulo Público Municipal Municipal
SP CAPS III Mandaqui 2070804 46.392.148/0054-21 São Paulo Público Municipal Municipal
SP CAPS III Sapopemba 2815435 46.392.148/0054-21 São Paulo Público Municipal Municipal

(Serviços habilitados pela PRT SAS/MS nº 799 de 24.11.2011)

Art. 4° Incluir, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o seguinte procedimento:

Procedimento:

0301080186 - ACOLHIMENTO NOTURNO DE PACIENTE DE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIA ÁLCOOL E DROGAS III

Descrição:

CONSISTE NO ACOLHIMENTO/ OBSERVAÇÃO/REPOUSO DE PACIENTES EM ACOMPANHAMENTO NO CAPS AD III QUANDO NECESSÁRIO A UTILIZAÇÃO DO LEITO, LIMITADO A 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS OU ATÉ (CATORZE) DIAS INTERCALADOS EM UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Complexidade:

MC - Média Complexidade

Modalidade:

01 - Ambulatorial

Instrumento de Registro:

06 - APAC (Proc. Principal

Tipo de Financiamento:

06 - Média e Alta Complexidade
(MAC)

Valor Ambulatorial SA:

33.28

Valor Ambulatorial Total:

33.28

Valor Hospitalar SP:

0.00

Valor Hospitalar SH:

0,00

Valor Hospitalar Total:

0,00

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

04 Anos

Idade Máxima:

110 Anos

Quantidade Máxima:

14

CBO:

2231F9, 223115, 223116, 223129,
223149, 223153, 223505, 223905,
251510, 251530, 251545, 251605

CID:

F100, F101, F102, F103, F104, F105,
F106, F107, F108, F109, F110, F111,
F112, F113, F114, F115, F116, F117,
F118, F119, F120, F121, F122, F123,
F124, F125, F126, F127, F128, F129,
F130, F131, F132, F133, F134, F135,
F136, F137, F138, F139, F140, F141,
F142, F143, F144, F145, F146, F147,
F148, F149, F150, F151, F152, F153,
F154, F155, F156, F157, F158,
F159, F160, F161, F162, F163, F164,
F165, F166, F167, F168, F169, F170,
F171, F172, F173, F174, F175, F176,
F177, F178, F179, F180, F181,
F182, F183, F184, F185, F186, F187,
F188, F189, F190, F191, F192, F193,
F194, F195, F196, F197, F198, F199.

Habilitação:

06.35 - Centro de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas - CAPS AD III

Art. 5° Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas/Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde