Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 481, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 414, de 11 de agosto de 2005, que inclui no Sistema de Cadastro Nacional de Saúde - SCNES, a Tabela de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais;
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 198, de 28 de março de 2008, que inclui no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o tipo de estabelecimento 70 – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL e seus subtipos;
Considerando a Portaria Nº 2.841, de 20 de setembro de 2010, que institui, no âmbito do SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24 horas - CAPS AD III e dá outras providências; e
Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) às novas Políticas instituídas pelo Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Incluir, na Tabela de Tipo de Estabelecimento do SCNES - Código 70 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, os Subtipos de Estabelecimentos definidos a seguir:
COD. |
TIPO DE ESTABELECIMENTO |
COD. |
SUBTIPO DE ESTABELECIMENTO |
70 |
CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL |
70.6 |
CAPS ALCOOL E DROGAS III - MUNICIPAL |
70.7 |
CAPS ALCOOL E DROGAS III - REGIONAL |
§ 1º Entende-se por CAPS AD III - Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, o estabelecimento que realiza atenção integral a transtornos decorrentes do uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas, de atenção contínua, com funcionamento durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
§ 2º Os estabelecimentos que se enquadram nos subtipos de estabelecimentos 70.6 - CAPS ALCOOL E DROGAS III MUNICIPAL e 70.7 - CAPS ALCOOL E DROGAS III - REGIONAL deverão informar no seu cadastro a sua referência hospitalar com indicação do CNES deste estabelecimento.
§ 3º Os estabelecimentos que se enquadram em um destes subtipos de estabelecimento, criados nesta Portaria, deverão possuir Leitos de Acolhimento Noturno.
Art. 2º Incluir, na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a seguinte habilitação:
CODIGO |
DESCRIÇÃO |
0600 |
ATENCÃO A SAUDE MENTAL |
0635 |
CAPS AD III |
Art. 3° Habilitar os CAPS AD III para realizar os procedimentos a seguir relacionados:
CÓDIGO |
PROCEDIMENTO |
QUANTIDADE |
03.01.08.007-0 |
ACOMPANHAMENTO INTENSO PARA USUARIO DE ALCOOL/ DROGAS |
- máximo de 22 proc./mês |
03.01.08.009-7 |
ACOMPANHAMENTO NAO INTENSIVO DE PACIENTE USUÁRIO DE ALCOOL/ DROGAS |
- máximo de 03 proc./mês /mês |
03.01.08.0135 |
ACOMPANHAMENTO SEMI-INTENSIVO PARA USUARIOS DE ÁLCOOL/ DROGAS |
- máximo de 12 proc./mês |
03.01.08.003-8 |
ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM SAÚDE MENTAL TERCEIRO TURNO |
- máximo de 08 proc./mês |
| UF | Tipo | CNES | CGC/CNPJ | Município | Gestão do serviço | Gestão do município |
| SP | CAPS II Vila Prudente | 2786524 | 46.392.148/00521 | 4São Paulo | Público Municipal | Municipal |
| SP | CAPS II Largo 13 | 4049829 | 46.392.148/00521 | 4São Paulo | Público Municipal | Municipal |
| SP | CAPS ad III (adulto) | 5468841 | 46.523.239/00009 | 3São Bernardodo Campo | Público Municipal | Municipal |
| SP | CAPS ad III (infantil) | 5259835 | 46.523.239/00009 | 3São Bernardo do Campo | Público Municipal | Municipal |
(Serviços habilitados pela PRT SAS/MS nº 657 de 13.10.2011)
| UF | Tipo | CNES | CGC/ CNPJ | Município | Gestão do serviço | Gestão do município |
|---|---|---|---|---|---|---|
| MG | CAPS III | 2159635 | 18.291.351/0003-26 | Divinópolis | Público Municipal | Municipal |
| PA | CAPS III | 0007862 | 07.918.201/0001-11 | Castanhal | Público Municipal | Municipal |
| SP | CAPS III Itaim Bibi | 2040808 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Público Municipal | Municipal |
| SP | CAPS III Mandaqui | 2070804 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Público Municipal | Municipal |
| SP | CAPS III Sapopemba | 2815435 | 46.392.148/0054-21 | São Paulo | Público Municipal | Municipal |
(Serviços habilitados pela PRT SAS/MS nº 799 de 24.11.2011)
Art. 4° Incluir, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o seguinte procedimento:
Procedimento: |
0301080186 - ACOLHIMENTO NOTURNO DE PACIENTE DE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIA ÁLCOOL E DROGAS III |
Descrição: |
CONSISTE NO ACOLHIMENTO/ OBSERVAÇÃO/REPOUSO DE PACIENTES EM ACOMPANHAMENTO NO CAPS AD III QUANDO NECESSÁRIO A UTILIZAÇÃO DO LEITO, LIMITADO A 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS OU ATÉ (CATORZE) DIAS INTERCALADOS EM UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. |
Complexidade: |
MC - Média Complexidade |
Modalidade: |
01 - Ambulatorial |
Instrumento de Registro: |
06 - APAC (Proc. Principal |
Tipo de Financiamento: |
06 - Média e Alta Complexidade |
Valor Ambulatorial SA: |
33.28 |
Valor Ambulatorial Total: |
33.28 |
Valor Hospitalar SP: |
0.00 |
Valor Hospitalar SH: |
0,00 |
Valor Hospitalar Total: |
0,00 |
Sexo: |
Ambos |
Idade Mínima: |
04 Anos |
Idade Máxima: |
110 Anos |
Quantidade Máxima: |
14 |
CBO: |
2231F9, 223115, 223116, 223129, |
CID: |
F100, F101, F102, F103, F104, F105, |
Habilitação: |
06.35 - Centro de Atenção Psicossocial |
Art. 5° Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas/Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.