PORTARIA Nº 500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.197/GM, de 14 de outubro de 2004, que redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Decreto Nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o Comitê Gestor e dá outras providências;

Considerando a Portaria Nº 2.842/GM, de 20 de setembro de 2010, que aprova as Normas de Funcionamento e Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 480, de 20 de setembro de 2010, que inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, procedimentos específicos para a atenção hospitalar aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento de uma rede de hospitais gerais para integrar a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas; e

Considerando a avaliação do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas/Área Técnica de Saúde Mental - DAPES/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Habilitar, os estabelecimentos a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS No- 480, de 20 de setembro de 2010:

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNPJ	CNES	Nº de Leitos
RS	São Francisco de Paula	Sociedade Hospital de Caridade São Francisco de Paula	96554829000105	2227770	2
RS	Camaquã	Hospital Nossa Senhora Aparecida	88358940000106	2257548	5
RS	Taquara	Hospital Bom Jesus	88625686000823	2227932	8
RS	Pedro Osório	Santa Casa De Pedro Osório	92183615000119	2233339	4
RS	Cacequi	Inst de Saúde Educação Vida	07506752000330	5699525	6
RS	Jaboticaba	Associação Hospitalar Santa Rita	02545778000101	2235315	4
RS	Santo Antonio da Patrulha	Hospital Santo Antonio - Assoc. Educadora São Carlos - AESC	88625686000904	6389104	6
RS	Novo Hamburgo	Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo	88254875000160	2232146	5
RS	São Leopoldo	Fundação Hosp de Clínicas São L. Hosp Centenário	89814693000160	2232022	4
RS	Cambará do Sul	Fundação São José	88756929000196	2227754	3
RS	Bom Jesus	Instituto de Saúde e Educação Vida	7506752000410	2241110	4
RS	Feliz	Associação de Saúde de Feliz	7755928000125	3149153	4
RS	Livramento	Santa Casa de Misericórdia	96039581000144	2248220	10
RS	Bagé	Santa Casa de Caridade de Bagé	97011688000147	2233312	4

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários relativos às ações de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.20EV - Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Nacional (Medida Provisória Nº 498, de 29 de julho de 2010) no ano de 2010 e a partir de 2011 corram por conta do Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALBERTO BELTRAME