PORTARIA Nº 525, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 296 de 27.06.2011)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 e dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, atribuindo ao Ministério da Saúde a definição de normas regulamentares quanto à triagem de doadores com relação à transmissão de doenças;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; e

Considerando a Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e institui as Câmaras Técnicas Nacionais, resolve:

Art. 1º Definir que a Câmara Técnica Nacional de Transplante e Banco de Tecidos Oculares seja constituída pelos seguintes membros:

I - Membros:
a. Denise de Freitas
b. Germano Leitão de Andrade
c. Luciene Barbosa de Sousa
d. Patrícia Peres Barroca
e. Paulo Lener Peixoto Araújo Filho
f. Élcio Sato

II - Suplentes:
a. Diane Ruschel Marinho
b. Marco Antônio Rey Faria
c. Renata Leal Barbosa

Parágrafo único. As Câmaras Técnicas serão regidas conforme Regulamento Interno das Câmaras Técnicas Nacionais do Sistema Nacional de Transplantes disposto no Anexo I da Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME