PORTARIA Nº 527, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 294 de 27.06.2011)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 e dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, atribuindo ao Ministério da Saúde a definição de normas regulamentares quanto à triagem de doadores com relação à transmissão de doenças;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; e

Considerando a Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e institui as Câmaras Técnicas Nacionais, resolve:

Art. 1º Definir que a Câmara Técnica Nacional de Rim seja constituída pelos seguintes membros:

I - Membros:
a. José Osmar Medina Pestana;
b. Maria Cristina Ribeiro Castro;
c. Marilda Mazzali;
d. Ronaldo De Matos Esmeraldo;
e. Sandra Simone Vilaça; e
f. Valter Duro Garcia.

II - Suplentes
a. Deise Rosa de Boni Monteiro de Carvalho;
b. Luciene Mônica Deboni; e
c. Roberto Ceratti Manfro.

Parágrafo único. As Câmaras Técnicas serão regidas conforme Regulamento Interno das Câmaras Técnicas Nacionais do Sistema Nacional de Transplantes disposto no Anexo I da Portaria nº 2.600/GM de 21 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME