PORTARIA Nº 707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.197/GM, de 14 de outubro de 2004, que redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcoole outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o Comitê Gestor e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.842/GM, de 20 de setembro de 2010, que aprova as Normas de Funcionamento e Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aosUsuários de Álcool e outras Drogas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 480, de 20 de setembro de 2010, que inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, procedimentos específicos para a atenção hospitalar aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento de uma rede de hospitais gerais para integrar a rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde-Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas/Área Técnica de Saúde Mental, resolve:

Art. 1º Habilitar, os estabelecimentos a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 480, de 20 de setembro de 2010:

UF	Município	Nome do Estabelecimento	CNPJ	CNES	Nº de Leitos
SP	Várzea Paulista	Hospital da Cidade	45.780.087/0004-48	3949621	6
PE	Bom Jardim	Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar	10.589.928/0001-07	2711931	3
PE	Paulista	Hospital da Mirueira (Sanatório Padre Antônio Miguel)	09.794.975/0037-14	2433044	30
PE	Recife	Hospital Geral De Areias	09.794.975/0222-63	2711974	4
PE	Recife	Hospital Correia Picanço	09.794.975/0022-38	0000981	2
PE	Vitória de Santo Antão	Hospital João Murilo	09.794.975/0206-43	2712008	4
PE	Goiana	Hospital Belarmino Correia	09.794.975/0013-47	2711885	4
PE	Limoeiro	Hospital Regional de Limoeiro José Fernandes Salsa	09.794.975/0054-15	2712032	6
PE	Garanhuns	Hospital Regional Dom Moura	09.794.975/0112-29	2702983	5
PE	Salgueiro	Hospital Regional Inácio de Sá	09.794.975/0229-30	2356287	10
PE	Ouricuri	Hospital Regional Fernando Bezerra	09.794.975/0166-11	2712040	3
PE	Afogados da Ingazeira	Hospital Regional Emília Camara	09.794.975/0133-53	2428385	4

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários relativos às ações de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.20EV - Enfrentamento ao Crack e outras Drogas - Nacional (Medida Provisória nº 498, de 29 de julho de 2010) no ano de 2010 e a partir de 2011 corram por conta do Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALBERTO BELTRAME