PORTARIA Nº 295, DE 21 DE MARÇO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 100/SAS/MS, de 18 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2011, Seção 1, página 92, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 11 11 BA 01:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.06/24.07

BAHIA

I - Nº do SNT 1 11 11 BA 01 III - membro: Patricia Maria Fernandes Marback, oftalmologista, CRM 12299.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR