PORTARIA Nº 377, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1.615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os artigos 12 e 13 da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas constantes do Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL [RAZÃO SOCIAL]	CNES	GESTÃO	HABILITAÇÃO
DF	Brasília	530000	10	Hospital Materno Infantil de Brasília	0010537	PÚBLICO ESTADUAL	0636
DF	Brasília	530000	3	Hospital Regional de Ceilândia	0010480	PÚBLICO ESTADUAL	0636
DF	Brasília	530000	5	Hospital Regional do Guará	2814897	PÚBLICO ESTADUAL	0636
DF	Brasília	530000	3	Hospital Regional do Paranoá	2645157	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Além Paraíba	310000	1	Hospital São Salvador	2122677	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Araçuaí	310000	2	Hospital São Vicente de Paulo	2134276	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Barbacena	310560	10	Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais	3698548	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
MG	Caetanópolis	310000	3	Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas	2127091	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Grão Mogol	310000	3	Fundação Santo Antônio de Grão Mogol	2205866	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Itaobim	310000	2	Hospital Vale do Jequitinhonha	2139073	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Jequitinhonha	310000	4	Hospital São Miguel	2120410	PÚBLICO ESTADUAL	0636
MG	Juiz de Fora	313670	16	Sanatório Vieira Marques Ltda.	2221756	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
MG	Patrocínio	314810	15	Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio	2209195	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
MG	Poços de Caldas	315180	8	Hospital Maternidade e Pronto Socorro Santa Lúcia Ltda.	2129566	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RJ	Cantagalo	330000	4	Hospital de Cantagalo	2267713	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RJ	Piraí	330400	2	Casa de Caridade de Piraí	2267187	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RJ	Porto Real	330411	2	Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real	5307864	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RS	Arroio Grande	430000	1	Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande	2233428	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Bagé	430000	4	Hospital Universitário URCAMP	2261995	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Bagé	430000	2	Santa Casa de Caridade de Bagé	2261987	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Bento Gonçalves	430210	4	Associação Dr. Bartholomeu Tacchini	2241021	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RS	Cacequi	430000	6	Hospital São Luiz Gonzaga	2244241	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Camaquã	430000	5	Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã	2257548	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Campina das Missões	430000	4	Associação Assistencial Cultural e Hospitalar Padre Benedito Meister	225080 2	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Candelária	430000	6	Sociedade Beneficente Hospital Candelária	2236362	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Canguçu	430000	3	Hospital de Caridade de Canguçu	2232928	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Carazinho	430470	4	Hospital de Caridade de Carazinho	2262274	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RS	Casca	430000	1	Hospital Beneficente Santa Lúcia	2246872	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Dom Pedrito	430000	8	Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito	2262002	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Getúlio Vargas	430000	2	Hospital São Roque de Getúlio Vargas	2249510	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Ijuí	430000	4	Associação Hospital Bom Pastor Ijuí	2261030	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Itaqui	430000	1	Hospital São Patrício de Itaqui	2248271	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Jaboticaba	430000	4	Associação Hospitalar Santa Rita	2235315	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Lagoa Vermelha	430000	1	Fundação Araucária Lagoa Vermelha	3819590	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Marcelino Ramos	430000	2	Hospital de Clínicas Marcelinense Ltda.	2249618	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Montenegro	430000	4	Associação Ordem Auxiliadora Senhoras Evangélicas de Montenegro	2257556	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Palmitinho	430000	1	Hospital Santa Therezinha de Palmitinho	2228580	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Rio Pardo	430000	5	Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos	2792974	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Ronda Alta	430000	3	Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta	2235412	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Santa Rosa	431720	4	Associação Beneficente Dom Bosco	3017060	PÚBLICO MUNICIPAL	0636
RS	Santiago	430000	3	Hospital de Caridade de Santiago	2244357	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Santo Ângelo	430000	5	Associação Hospital de Caridade deSanto Ângelo	2259907	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	São Francisco de Assis	430000	4	Hospital Santo Antônio	2244330	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	São Francisco de Paula	430000	2	Hospital São Francisco de Paula	2227770	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	São Lourenço do Sul	430000	10	Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul	2233312	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	São Sebastião do Caí	430000	5	Associação Congregação de Santa Catarina	2227908	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Sapiranga	430000	10	Sociedade Beneficente Sapiranguense	2232154	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Sertão	430000	4	Hospital São José	2246805	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Soledade	430000	2	Hospital de Caridade Frei Clemente	2246961	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Tapejara	430000	1	Hospital Santo Antônio	2246740	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Taquara	430000	8	Associação Educadora São Carlos AESC	2227932	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Três Passos	430000	8	Associação Hospital de Caridade Três Passos	2228726	PÚBLICO ESTADUAL	0636
RS	Uruguaiana	430000	2	Santa Casa de Caridade de Uruguaiana	2248190	PÚBLICO ESTADUAL	0636