PORTARIA Nº 902, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

Substitui o responsável técnico constante na Portaria nº 1.067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico Eduardo de Souza Martins Fernandes, cirurgião hepatologista, CRM 52731242, constante na Portaria nº 1.067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 190, de 1º de outubro de 2012, Seção 1, página 56, conforme nº do SNT 1 02 10 RJ 23, por Claudia Cristina Tavares de Souza, hepatologista, CRM 52630942.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR