PORTARIA N° 176, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria SAS/MS nº 297, de 03 de março de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

considerando a Portaria nº 741/SAS/MS, de 3 de novembro de 2011, que estabeleceu o remanejamento de recursos do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Salvador(BA) para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade da Gestão Estadual da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por 365 dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 297/SAS/MS, de 21 de março de 2013, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 56, de 22 de março de 2013, seção 1, página 49. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT SAS/MS n° 322 de 14.04.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR