Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.
A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, até a competência dezembro/2015, o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 228, de 25 de novembro de 2014, seção 1, página 40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.