PORTARIA Nº 14, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Edital de Concurso 02/2010 do Ministério da Saúde, de 29 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº. 122, de 29 de junho de 2010, que torna público o 2° Concurso da II Edição Consecutiva do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos - ano 2010 resolve:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos - ano 2010, que passa a vigorar com a seguinte composição:

I - José Miguel do Nascimento Júnior - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - DAF/SCTIE/MS, que exercerá a Coordenação da Comissão na qualidade de titular;

II - Marco Aurélio Pereira - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde - DAF/SCTIE/MS, na qualidade de suplente no âmbito da Coordenação da Comissão;

III - Célia Machado Gervásio Chaves - Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR;

IV - Christophe Jacques Rérat - Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS;

V - Eduardo Santana - Federação Nacional dos Médicos - FENAM;

VI - Esdras Daniel dos Santos Pereira - Secretaria de Gestão Participativa, Ministério da Saúde - SGEP/MS;

VII - Fernanda Junges - Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES-DF;

VIII - Jarbas Tomazoli Nunes - Conselho Federal de Farmácia - CFF;

IX - José Augusto Cabral de Barros - Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC;

X - José Carlos Simões Franco - Conselho Federal de Odontologia - CFO;

XI - Luiz Henrique Costa Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS;

XII - Marisete Medianeira Dalenogare - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde - DAF/SCTIE/MS;

XIII - Michelle de Fátima Oliveira Coutinho - Secretaria Executiva, Ministério da Saúde;

XIV - Ricardo Chiappa - União Educacional do Planalto Central - UNIPLAC;

XV - Rilke Novato Públio - Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR;

XVI - Rodrigo César Faleiro de Lacerda (titular) - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - Conasems;

XVII - Samir Najjar - Conselho Federal de Odontologia - CFO;

XVIII - Tassiana Fronza - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SCTIE/MS;

XIX - Thais Helena Abrahão Thomaz Queluz - Ministério da Educação - MEC.

§ 1º Conforme estabelecido no item 5.1 do Edital de Concurso nº 02/2010, a Comissão Julgadora é constituída por representantes das instituições e entidades que compõem o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, conforme estabelecido na Portaria nº 1.555, de 27 de junho de 2007 e também por outros pareceristas designados pelo DAF/SCTIE/MS.

§ 2º A Comissão Julgadora poderá deliberar com a maioria de seus membros, desde que esteja presente o coordenador da Comissão ou suplente, além de pelo menos um representante da comunidade científica e um representante dos gestores de saúde.

Art. 2º Compete a Comissão analisar e julgar todos os trabalhos ou relatos de experiências exitosas, trabalhos desenvolvidos em: entidades/instituições; meios de comunicação; e no âmbito da cultura, teses, dissertações, trabalhos publicados, monografias e trabalhos em nível de graduação, previamente selecionadas para a segunda fase do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos - ano 2010.

Art. 3º Considerando o caráter transitório da Comissão, esta portaria tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2010.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINALDO GUIMARÃES