PORTARIA Nº 722, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

(Tornada sem efeito pela PRT SE/MS nº 206 de 09.07.2008)

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade
Federal de Goiás.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, por delegação de competência através da Portaria GM/MS nº 93, de 05/02/2003, publicada no Diário Oficial da União nº 27, pág. 14, Seção II, de 06/02/2003, no uso de suas atribuições e com base nas condições consignadas no Decreto no- 825, de 28/05/93, com suas alterações, observadas as disposições do Decreto-lei nº 200, de 25.02.67, da Lei no- 8.666, de 21.06.93, com suas alterações, da Lei nº 10.522, de 17.07.2002, do Decreto no- 93.872, de 23.12.86, do Decreto no- 20, de 01.02.91; das Leis nºs 11.439, de 29.12.2006, e da Lei nº 11.451, de 07.02.2007, da Nota nº 301/2005/STN/CONED, de 23.03.2005 e da Instrução Normativa/STN no- 01, de 15.01.97, no que couber, em conformidade com o disposto no Processo nº 25000.206962/2007-86, resolve:

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS no- 524/2007, publicada no Diário Oficial da União no- 243, de 19/12/2007, para modificar o Plano de Trabalho originalmente aprovado, conforme solicitação contida no Ofício no- 206/2007/PROAD-UFG, de 11/12/2007, aprovada pelo Parecer Técnico no- 829/2007 - DEGES/SGTES, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI