Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MS n° 722/2007, de 26 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, página 56.