PORTARIA Nº 172, DE 15 DE MAIO DE 2008

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Portaria SE/MS n° 397, de 9 de outubro de 2007, que constitui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Integrado de Ações de Vigilância em Saúde relacionada a risco a agravos provocados por agrotóxicos e de medidas preventivas e de controle do uso de agrotóxicos visando à proteção à saúde humana e dá outras providências, e

Considerando o grande volume de documentação obtida, objeto de análise pelo Grupo de Trabalho, e que subsidiarão a conclusão dos trabalhos, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo fixado no § 1° artigo 1° da Portaria SE/MS N° 397, de 09/10/2007, publicada no DOU n° 196, de 10/10/2007, Seção 1, páginas 36 e 37.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI