PORTARIA Nº 443, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho de Apoio às ações de Saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ, ente público federalintegrante do Sistema Único de Saúde - SUS, instrumento que integra a presente Portaria, independentemente de transcrição, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.736.280,00 (Um milhão, setecentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta reais), sendo R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais), no exercício de 2008, oriundo do seu Orçamento nos termos da Lei Nº 11.647, de 24.03.2008, e R$ 646.280,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta reais), no exercício subseqüente em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 30, do Decreto Nº 93.872/86, com a finalidade de DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS, PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS EM SAÚDE AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CURSOS E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, conforme a seguir detalhado:

Processo Nº 25000.126402/2008-20

ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: FUN-DAÇÃO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

DESPESAS CORRENTES: R$ 1.646.280,00

DESPESAS DE CAPITAL: R$ 90.000,00

NOTA DE CRÉDITO Nº 400714/2008

(Inseridos recursos orçamentários no montante de R$ 746.280,00, a título de Despesas Correntes e R$ 90.000,00, a título de Despesas de Capital pela PRT FNS/SE/MS nº 291 de 09.03.2009)
(Inseridos recursos orçamentários no montante de R$ 49.297,80 a título de Despesas Correntes e R$ 5.178,68 a título de Despesas de Capital pela PRT FNS/SE/MS nº 131 de 22.03.2010)
(Inseridos recursos orçamentários no montante de R$ 10.605,03 a título de Despesas Correntes pela PRT FNS/SE/MS nº 246 de 14.07.2010)

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior serão transferidos pelo Ministério da Saúde de acordo com as suas disponibilidades financeiras e em conformidade com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho, sendo que esse período poderá ser alterado mediante reformulação do Plano aprovado. (Prazo prorrogado até 03/12/2009 pela PRT FNS/SE/MS nº 543 de 09.03.2009) (Prazo prorrogado até 30/06/2010 pela PRT FNS/SE/MS nº 750 de 03.12.2009)

Art. 4º As dotações orçamentárias correspondentes serão descentralizadas de acordo com as normas vigentes, devendo os recursos financeiros serem repassados por meio da Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a sua utilização de forma diversa da estabelecida no respectivo Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação federal pertinente.

Art. 5º Os valores, porventura, não empenhados no corrente exercício, terão seus saldos anulados no final do exercício orçamentário.

Art. 6º Caberá ao Ministério da Saúde, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 7º Os bens produzidos ou adquiridos com os recursos transferidos por este instrumento integrarão o patrimônio do(a) FUN-DAÇÃO OSWALDO CRUZ, mediante a apresentação de declaração de incorporação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI