PORTARIA Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2009

A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 05/02/2003, resolve:

Art. 1º Rescindir a Portaria Nº 424/2008, de 03/09/2008, publicada no D.O.U. Nº 172, Seção I, de 05/09/2008, Processo Nº 25000.145185/2008-77, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, visando o Fomento ao Desenvolvimento, Qualificação e Inovação de Produtos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI