PORTARIA Nº 1.073, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo

CNPJ: 71.720.148/0001-49

Nome do Projeto: Curso de Educação continuada em Transtornos do Espectro Autista com suporte por teleassistência para profissionais da atenção básica.

SIPAR: 25000.162.740/2014-73

Valor aprovado: R$ 1.692.500,00 (Um milhão, seiscentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).

Resumo do projeto: Curso para capacitação e atualização, a distância, em transtorno do espectro do autismo (TEA), para 3000 profissionais de saúde, atuantes na rede de Atenção Básica de Saúde do Estado de São Paulo.

II - Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo

CNPJ: 71.720.148/0001-49

Nome do Projeto: Habilitação Profissional de Técnicos de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção e Implantação do Centro de Formação e Inovação em Estudos de Tecnologias Assistivas.

SIPAR: 25000.162.739/2014-49

Valor aprovado: R$ 3.352.377,18 (Três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).

Resumo do projeto: Formar profissionais com competência para interpretar a prescrição médica e executar a confecção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

III - Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo

CNPJ: 71.720.148/0001-49

Nome do Projeto: Capacitação em Tecnologia Assistiva em Saúde.

SIPAR: 25000.162.737/2014-50

Valor aprovado: R$ 869.159,00 (Oitocentos e sessenta e nove mil e cento e cinquenta e nove reais).

Resumo do projeto: Capacitar as equipes técnicas, assistenciais e administrativa da Rede de Reabilitação Lucy Montoro do Estado de São Paulo.

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE UBÁ

CNPJ: 17.759.168/0001-88

Nome do Projeto: SuperAção.

SIPAR: 25000.163.510/2014-21

Valor aprovado: R$ 573.351,53 (Quinhentos e setenta e três mil e trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos).

Resumo do projeto: Ampliar os atendimentos realizados na APAE de Ubá a fim de melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência, reabilitando-a em sua capacidade funcional e possibilitando integração social e maior independência nas atividades diárias.

V - Centro de Vivências Despertar para a Vida (CVDVIDA)

CNPJ: 05.961.403/0001-10

Nome do Projeto: Capacitação de Profissionais em Saúde Mental no Estado do Espírito Santo.

SIPAR: 25000.165.633/2014-05

Valor aprovado: R$ 788.696,00 (Setecentos e oitenta e oito mil e seiscentos e noventa e seis reais).

Resumo do projeto: Contribuir para a formação de profissionais da rede de serviços especializados em saúde mental que atendem pessoas com deficiência no estado do Espírito Santo. (Tornada sem efeito pela PRT SE/MS n° 180 de 13.03.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES