PORTARIA Nº 180, DE 13 DE MARÇO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Centro de Vivências Despertar para a Vida (CVDVIDA)

CNPJ: 05.961.403/0001-10

Nome do Projeto: Capacitação de Profissionais em Saúde Mental no Estado do Espírito Santo.

SIPAR: 25000.165633/2014-05

Valor aprovado: R$ 946.435,20 (novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).

Resumo do Projeto: Contribuir para a formação de profissionais da rede de serviços especializados em saúde mental que atendem pessoas com deficiência no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso V do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.073, de 25 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES