PORTARIA Nº 1.118, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Osasco/ SP

CNPJ: 60.979.457/0007-07

Nome do Projeto: Ampliação dos Serviços Médico-Assistenciais no Centro de Reabilitação Lázaro de Mello Brandão.

SIPAR: 25000.160111/2014-17

Valor aprovado: R$ 696.382,12 (Seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos).

Resumo do projeto: Ampliação do acesso da pessoa com deficiência à Arte-Reabilitação, Musicoterapia e Terapia de Reabilitação Virtual, procedimentos médico-assistenciais atualmente não ofertados via SUS, aumentando o alcance dos serviços oferecidos pela AACD Osasco/SP, com a qualidade necessária para reabilitação dos pacientes atendidos.

II - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Nome do Projeto: Inclusão e Arte - Saúde para qualquer parte.

SIPAR: 25000.157190/2014-71

Valor aprovado: R$ 2.815.369,44 (Dois milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 145 de 06.03.2015)

Resumo do projeto: Utilizar a Arte como estímulo, ampliação e/ou manutenção das capacidades funcionais das pessoas com deficiência intelectual, particularmente com Síndrome de Down, incluir socialmente e integrar pessoas com e sem deficiência, promovendo saúde.

III - Associação do Sanatório Sírio - Hcor

CNPJ: 60.453.024/0003-90

Nome do Projeto: Capacitação em Central de Atendimento (call center) para profissionais com deficiência locomotora.

SIPAR: 25000.160058/2014-46

Valor aprovado: R$ 1.076.640,00 (Um milhão, setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais).

Resumo do projeto: Capacitar profissionais com deficiência locomotora (paraplégico) para o trabalho como atendentes em central de atendimento (call center).

IV - Pequeno Cotolengo Paranaense

CNPJ: 76.610.690/0001-62

Nome do Projeto: Projeto Especializar: ampliação de atendimentos e diversificação de especialidades na área da saúde do Pequeno Cotolengo Paranaense.

SIPAR: 25000.169478/2014-98

Valor aprovado: R$ 588.334,05 (Quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinco centavos).

Resumo do projeto: Ampliar o impacto de serviços médicoassistenciais para pessoas com deficiências múltiplas em situação de vulnerabilidade, atendidas no Pequeno Cotolengo Paranaense, através da ampliação do número de atendimentos em reabilitação/habilitação e inovação em especialidades de saúde oferecidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES