PORTARIA Nº 1.147, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Campo Grande - São Paulo/SP

CNPJ: 60.979.457/0011-93

Nome do Projeto: Qualificação da Ambiência na Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD Campo Grande/SP.

SIPAR: 25000.160323/2014-96

Valor aprovado: R$ 107.644,95 (Cento e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

Resumo do projeto: Qualificar a ambiência da Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD de Campo Grande/SP, garantindo condições físicas e estruturais adequadas para a prestação de serviços médico-assistenciais com a qualidade, segurança e confiabilidade necessária para a reabilitação da pessoa com deficiência. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 323 de 04.05.2015)

II - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Recife/ PE

CNPJ: 60.979.457/0002-00

Nome do Projeto: Ampliação dos Serviços Médico-Assistenciais no Centro de Reabilitação Engenheiro Clóvis Scripilliti.

SIPAR: 25000.160008/2014-69

Valor aprovado: R$ 2.358.195,94 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Resumo do projeto: Implantar serviços médico-assistenciais avançados para diagnóstico e reabilitação de pessoas com deficiência física, diversificando o leque de serviços oferecidos e, com isso, ampliando o alcance e impacto da atuação do Centro de Reabilitação Engenheiro Clóvis Scripilliti da AACD/Recife.

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André

CNPJ: 57.599.847/0001-51

Nome do Projeto: Reabilitação Clínica da pessoa com deficiência intelectual e múltipla na APAE de Santo André.

SIPAR: 25000.159628/2014-55

Valor aprovado: R$ 63.839,40 (Sessenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

Resumo do projeto: Aquisição de equipamentos e treinamento de profissionais nas áreas clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.

IV - Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Nome do Projeto: Projeto "Bella Vita": Ampliação do Serviço de Reabilitação do Paciente Oncológico.

SIPAR: 25000.159080/2014-43

Valor aprovado: R$ 6.530.830,00 (Seis milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e trinta reais).

Resumo do projeto: Proporcionar auxílio psicológico, nutricional, fonoaudiológico, terapêutico ocupacional, odontológico e fisioterapêutico, além de fornecer prótese, órtese e dispositivos auxiliares da locomoção. Utilizar o aparelho "Lokomat" para auxílio no processo de reabilitação e analisar os padrões de marcha dos pacientes antes e após o tratamento. Oferecer Terapia Assistida por Animais como recurso no processo terapêutico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES