PORTARIA Nº 146, DE 6 DE MARÇO DE 2015

Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos seguintes termos:

I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas

CNPJ: 18.416.891/0001-27

Nome do Projeto: Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual para o mercado de trabalho.

SIPAR: 25000.160072/2014-40

Valor aprovado: R$ 88.692,17 (oitenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).

Resumo do Projeto: Discutir a inserção da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho, com profissionais, empresas, pessoas com deficiência e suas famílias.

II - Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 20.081.238/0001-04

Nome do Projeto: Capacitação dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina - CER.

SIPAR: 25000.167779/2014-87

Valor aprovado: R$ 749.160,41 (setecentos e quarenta e nove mil cento e sessenta reais e quarenta e um centavos).

Resumo do Projeto: Capacitar e treinar profissionais em novas modalidades de tratamentos físicos e terapêuticos.

III - Sorri-Bauru

CNPJ: 47.641.907/0001-01

Nome do Projeto: Programa de qualificação e aprimoramento da equipe multiprofissional do Centro de Reabilitação Sorri-Bauru.

SIPAR: 25000.161996/2014-63

Valor aprovado: R$ 383.370,00 (trezentos e oitenta e três mil e trezentos e setenta reais).

Resumo do Projeto: Aprimorar e qualificar a assistência aos usuários do Centro Especializado em Reabilitação SORRI-BAURU por meio de capacitação e aperfeiçoamento de sua equipe técnica.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas nos incisos IV e XV do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.117, de 3 de dezembro de 2014; e no inciso I do Art. 1º da Portaria GAB/SE nº 1.137, de 10 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES