PORTARIA Nº 1.117, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino - São Paulo/SP
CNPJ: 60.979.457/0001-11
Nome do Projeto: Avaliação do Uso da Terapia Celular no Tratamento do Aparelho Locomotor.
SIPAR: 25000.160336/2014-65
Valor aprovado: R$ 14.210.314,94 (Quatorze milhões, duzentos e dez mil, trezentos e catorze reais e noventa e quatro centavos).
Resumo do projeto: Avaliar a segurança e tolerabilidade, bem como o efeito clínico, da administração de células-tronco mesenquimais do tecido adiposo em pacientes acometidos por dois tipos de deficiências do aparelho locomotor: 1) Osteoartrite documentada e diagnosticada por exames de ressonância magnética e; 2) Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). (Tornada sem efeito pela PRT SE/MS n° 965 de 20.11.2015)

II - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino - São Paulo/SP
CNPJ: 60.979.457/0001-11
Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino - São Paulo/SP.
SIPAR: 25000.160083/2014-20
Valor aprovado: R$ 1.533.795,61 (Um milhão e quinhentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).
Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência do serviço de saúde prestado à sociedade.

III - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte
CNPJ: 18.216.366/0001-68
Nome do Projeto: Programa de Capacitação em Neuropsicologia do Desenvolvimento para as APAEs de Minas Gerais.
SIPAR: 25000.163673/2014-12
Valor aprovado: R$ 2.453.441,92 (Dois milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).
Resumo do projeto: Implementar um programa de educação customizado a 500 educadores das APAEs de Minas Gerais na área de neuropsicologia do desenvolvimento, com ênfase na utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde e no treinamento comportamental de pais no contexto de indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento e suas famílias. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 295 de 16.04.2015)

IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas
CNPJ: 18.416.891/0001-27
Nome do Projeto: Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual para o mercado de trabalho.
SIPAR: 25000.160072/2014-40
Valor aprovado: R$ 85.692,17 (Oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).
Resumo do projeto: Discutir a inserção da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho, com profissionais, empresas, pessoas com deficiência e suas famílias. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 146 de 06.03.2015)

V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Nome do Projeto: Equoterapia - desenvolvendo potencialidades.
SIPAR: 25000.161495/2014-87
Valor aprovado: R$ 322.093,68 (Trezentos e vinte e dois mil e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).
Resumo do projeto: Utilizar a Equoterapia como recurso terapêutico complementar ao processo de reabilitação das crianças com deficiência intelectual e/ou múltiplas.

VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Nome do Projeto: Musicoterapia - reabilitação em ritmo.
SIPAR: 25000.161494/2014-32
Valor aprovado: R$ 64.017,44 (Sessenta e quatro mil e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).
Resumo do projeto: Oferecer à criança com deficiência intelectual e/ou múltipla da APAE Santa Luzia um método terapêutico complementar que utiliza a música e os seus elementos como força dinâmica de mudanças para promoção de saúde por meio de prevenção, reabilitação e/ou tratamento.

VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino
CNPJ: 02.320.890/0001-44
Nome do Projeto: Reabilitação Domiciliar, na busca de uma Melhor Qualidade de Vida.
SIPAR: 25000.164381/2014-99
Valor aprovado: R$ 199.970,55 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos).
Resumo do projeto: Prestar serviços de (fisioterapia e nutrição) em atendimento domiciliar para pessoas com deficiência física, ou por falta de comprometimento familiar.

VIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas
CNPJ: 17.961.194/0001-94
Nome do Projeto: Continuidade e ampliação do atendimento de verificação e avaliação precoce de risco no desenvolvimento de bebês ao Transtorno do Espectro Autista pela APAE - TP.
SIPAR: 25000.157778/2014-24
Valor aprovado: R$ 895.435,38 (Oitocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos).
Resumo do projeto: Continuar e ampliar o atendimento de verificação e avaliação precoce de risco no desenvolvimento de bebês ao Transtorno do Espectro Autista nas Microrregionais Três Pontas, Varginha e Poços de Caldas do Estado de Minas Gerais. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 132 de 26.02.2015)

IX - Associação Mineira de Reabilitação - AMR
CNPJ: 17.221.615/0001-40
Nome do Projeto: Inovação e Desenvolvimento Tecnológico na Fabricação de Órteses por meio da Impressão 3D.
SIPAR: 25000.163653/2014-33
Valor aprovado: R$ 4.362.443,52 (Quatro milhões trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Resumo do projeto: Pesquisa e desenvolvimento da tecnologia na fabricação digital de órteses, com vistas à promoção e modernização do processo atual de produção.

X - Associação Mineira de Reabilitação - AMR
CNPJ: 17.221.615/0001-40
Nome do Projeto: Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação Mineira de Reabilitação.
SIPAR: 25000.168015/2014-17
Valor aprovado: R$ 2.249.761,23 (Dois milhões duzentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).
Resumo do projeto: Formar, treinar e capacitar recursos humanos para reabilitação de pessoas com deficiência, abrangendo a equipe da AMR e de profissionais da rede pública de saúde de Belo Horizonte.

XI - Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0010-92
Nome do Projeto: Associação da Estimulação Transcraniana por Corrente Contínua (ETCC) com Treinamento de Marcha com Suporte Parcial de Peso no Dispositivo Robótico (Lokomat) para Tratamento de Pacientes com Lesão Medular Traumática Incompleta.
SIPAR: 25000.160761/2014-54
Valor aprovado: R$ 2.600.215,00 (Dois milhões, seiscentos mil, duzentos e quinze reais).
Resumo do projeto: Analisar os efeitos da associação da Estimulação Transcraniana por Corrente Contínua (ETCC) com treinamento de marcha com suporte parcial de peso no dispositivo robótico (Lokomat) para tratamento de pacientes com lesão medular traumática incompleta. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 502 de 22.06.2015)

XII - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Nome do Projeto: Karate Saúde - Caminho para a Inclusão.
SIPAR: 25000.157165/2014-97
Valor aprovado: R$ 2.654.427,74 (Dois milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos)
Resumo do projeto: Oferta de aulas de Karate-Do para 200 alunos com deficiência intelectual, particularmente com Síndrome de Down. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 145 de 06.03.2015)

XIII - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Nome do Projeto: Taekwondo Saúde - Caminho para a Inclusão.
SIPAR: 25000.157183/2014-79
Valor aprovado: R$ 2.697.138,40 (Dois milhões seiscentos e noventa e sete mil cento e trinta e oito reais e quarenta centavos)
Resumo do projeto: Oferta de aulas de Taekwondo para 200 alunos a partir de 05 anos de idade com deficiência intelectual, particularmente com Síndrome de Down.

XIV - Instituto de Tecnologia Social
CNPJ: 04.782.112/0001-00
Nome do Projeto: Capacitação e Treinamento de Emprego Apoiado para Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Competitivo.
SIPAR: 25000.160707/2014-17
Valor aprovado: R$ 2.435.660,00 (Dois milhões quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais)
Resumo do projeto: Promover, mediante ações educativas em diversos níveis da tecnologia social do Emprego Apoiado, a orientação, a formação, a adaptação do posto de trabalho, a inserção e a retenção no emprego da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

XV - Sorri-Bauru
CNPJ: 47.641.907/0001-01
Nome do Projeto: Programa de qualificação e aprimoramento da equipe multiprofissional do Centro de Reabilitação Sorri-Bauru.
SIPAR: 25000.161996/2014-63
Valor aprovado: R$ 364.720,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e vinte reais)
Resumo do projeto: Aprimorar e qualificar a assistência aos usuários do Centro Especializado em Reabilitação SORRI-BAURU por meio de capacitação e aperfeiçoamento de sua equipe técnica. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 146 de 06.03.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES