PORTARIA Nº 178, DE 13 DE MARÇO DE 2015

(Revogada pela PRT SE/MS n° 969 de 20.11.2015)

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Nome do Projeto: Modernização e Ampliação do Atendimento Oncológico do Complexo Hospitalar São Francisco (Unidade Concórdia).
SIPAR: 25000.169942/2014-46
Valor aprovado: R$ 4.962.236,82 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Resumo do Projeto: Modernização, qualificação e ampliação do atendimento oncológico por meio da aquisição de novos equipamentos, de reforma e adequação de um espaço do Complexo Hospitalar São Francisco para unidade de ambulatório de urgência em oncologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES