PORTARIA Nº 969, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Indefere os projetos abaixo relacionados, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Santa Casa de Misericórdia da Bahia
CNPJ: 15.153.745/0001-68
Nome do Projeto: Sustentabilidade da Casa de Apoio Solange Fraga.
SIPAR: 25000.158.120/2014-30

II - Fundação Antônio Prudente
CNPJ: 60.961.968/0001-06
Nome do Projeto: Centro Regional de Ensino em Câncer - A.C. Camargo.
SIPAR: 25000.158.678/2014-15

III - Associação dos Membros do Grupo Luta Pela Vida em Prol da Construção, Ampliação, Conservação e Manutenção do Hospital do Câncer em Uberlândia
CNPJ: 01.316.056/0001-12
Nome do Projeto: Pesquisa: Uso dos indicadores de risco e protocolo de diagnóstico clínico na detecção precoce de câncer de pulmão e de mama entre parentes de primeiro e segundo grau de pacientes do Hospital do Câncer em Uberlândia.
SIPAR: 25000.169.714/2014-76

IV - Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC
CNPJ: 62.932.942/0001-65
Nome do Projeto: Melhoria nos Serviços de Diagnóstico por Imagem do Hospital Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC.
SIPAR: 25000.158.155/2014-79

V - Instituto Arte de Viver Bem
CNPJ: 10.439.961/0001-50
Nome do Projeto: Capacitação de físicos e físicos médicos.
SIPAR: 25000.160.686/2014-21

VI - Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho
CNPJ: 00.991.591/0001-06
Nome do Projeto: Aquisição de equipamentos e veículos para o Projeto Mãos que Cuidam - Cuidados Paliativos aos Pacientes Oncológicos.
SIPAR: 25000.162.684/2014-77

VII - Fundação Hospitalar São Francisco de Assis
CNPJ: 13.025.354/0001-32
Nome do Projeto: Modernização e Ampliação do Atendimento Oncológico do Complexo Hospitalar São (Unidade Concórdia).
SIPAR: 25000.169.942/2014-46

Art. 2º Revoga-se a Portaria SE/MS nº 178 de 13/03/2015; Portaria SE/MS nº 60 de 26/01/2015; Portaria SE/MS nº 148 de 06/03/2015; inciso VII, do artigo 1º da Portaria SE/MS nº 1.065 de 21/11/2014; inciso V, do artigo 1º da Portaria SE/MS nº 1.070 de 25/11/2015; inciso II e IV, do artigo 1º da Portaria SE/MS nº 1.078 de 26/11/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA