PORTARIA Nº 277, DE 15 DE ABRIL DE 2015

(Revogada pela PRT SE/MS n° 966 de 20.11.2015)

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Nome do Projeto: Expansão da Capacidade Instalada com Adequação Física e Tecnológica do Serviço de Medicina Nuclear, Centro de Referência para Diagnóstico Precoce e Tratamento do Câncer de Mama e do Colo de Útero e Ambulatórios Especializados da ACCBC-Hospital Dr. Hélio Angotti.
SIPAR: 25000.158.506/2014-41
Valor aprovado: R$ 8.107.006,23 (Oito milhões, cento e sete mil, seis reais e vinte e três centavos).
Resumo do projeto: Promover o aumento na assistência à saúde oncológica através da garantia de acesso à prevenção e diagnóstico precoce, bem como acréscimo de exames para estadiamento da doença, agilidade no tratamento e redução da morbi-mortalidade para câncer, com atendimento integral e resolutivo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES