PORTARIA Nº 293, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer-GRAACC

CNPJ: 67.185.694/0001-50

Nome do Projeto: Treinamento, Desenvolvimento e Atualização de Equipes Multiprofissionais do Hospital do GRAACC.

SIPAR: 25000.166.273/2014-51

Valor readequado: R$ 4.241.905,45 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Resumo do projeto: Disponibilizar continuamente as mais sofisticadas terapias existentes no mundo para atender diferentes tipos de tumores, oferecendo o que há de mais moderno no tratamento, com recursos humanos capacitados, espaço físico adequado e utilização de técnicas modernas de tratamento, para elevar o nível de resolutividade do câncer infantojuvenil.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso VIII do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.065, de 21 de novembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES