PORTARIA Nº 1.065, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Nome do Projeto: Capacitação em Técnicas de Cirurgia Minimamente Invasiva e Técnicas em Radioterapia para Profissionais da Área da Saúde Pública e Privada.
SIPAR: 25000.158639/2014-18
Valor aprovado: R$ 24.886.830,00 (Vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e oitocentos e trinta reais).
Resumo do projeto: O projeto prevê o desenvolvimento do Programa de Educação Permanente do IMP com foco em oncologia. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n 670 de 14.08.2015)

II - Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES
CNPJ: 28.127.926/0001-61
Nome do Projeto: Assistência integral ao paciente oncológico: diagnóstico e tratamento cirúrgico do câncer.
SIPAR: 25000.159926/2014-45
Valor aprovado: R$ 927.271,80 (Novecentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos).
Resumo do projeto: Equipar o centro cirúrgico e os ambulatórios de forma a adequar e agilizar os procedimentos para tratamento oncológico com finalidade de diminuir o tempo de espera do paciente contribuindo na qualidade de vida desses. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n 670 de 14.08.2015)

III - Associação Mário Penna
CNPJ: 17.513.235/0001-80
Nome do Projeto: Programa de Educação Permanente do Instituto Mário Penna.
SIPAR: 25000.159940/2014-49
Valor aprovado: R$ 2.005.158,37 (Dois milhões, cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos).
Resumo do projeto: O projeto prevê a melhoria do nível técnico científico da equipe assistencial (em todos os níveis).

IV - ABRALE - Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
CNPJ: 05.404.321/0001-75
Nome do Projeto: Projeto Dodói - Capacitar para Humanizar.
SIPAR: 25000.159980/2014-91
Valor aprovado: R$ 1.023.255,07 (Um milhão, vinte e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos).
Resumo do projeto: O projeto prevê a capacitação de profissionais da equipe multidisciplinar de oncologia pediátrica para prestar atendimento humanizado. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 734 de 02.09.2015)

V - Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO
CNPJ: 05.863.805/0001-82
Nome do Projeto: Capacitar para Curar - Formação para profissionais, cuidadores e pacientes de Transplante de Medula Óssea.
SIPAR: 25000.159952/2014-73
Valor aprovado: R$ 522.969,41 (Quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos).
Resumo do projeto: O projeto prevê a capacitação de profissionais de Casas de Apoio que atendam pacientes onco-hematológicos, sujeitos à imunossupressão e transplante de medula óssea e educação do paciente e seus familiares.

VI - Instituto do Câncer Infantil do RS
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Nome do Projeto: Capacitação e Treinamento em Coleta e Acompanhamento de Dados em Estudos Clínicos.
SIPAR: 25000.159982/2014-80
Valor aprovado: R$ 609.100,00 (Seiscentos e nove mil e cem reais)
Resumo do projeto: O projeto prevê a capacitação dos profissionais que compõem as equipes clínicas e multidisciplinares envolvidas no tratamento do câncer infanto-juvenil.

VII - Instituto Arte de Viver Bem
CNPJ: 10.439.961/0001-50
Nome do Projeto: Capacitação de físicos e físicos médicos.
SIPAR: 25000.160686/2014-21
Valor aprovado: R$ 618.100,00 (Seiscentos e dezoito mil e cem reais)
Resumo do projeto: O projeto prevê o aprimoramento dos conhecimentos de físicos e físicos médicos a fim de que possam balancear os diferentes tipos de equipamentos de mamografia. (Revogado pela PRT SE/MS n° 969 de 20.11.2015)

VIII - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC
CNPJ: 67.185.694/0001-50
Nome do Projeto: Treinamento, Desenvolvimento e Atualização de Equipes Multiprofissionais do Hospital do GRAACC.
SIPAR: 25000.166273/2014-51
Valor aprovado: R$ 3.537.373,16 (Três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).
Resumo do projeto: Proporcionar uma cultura de aprendizagem contínua, pela aquisição de novas competências vinculadas às estratégias coorporativas, promovidas por cursos internos e externos no GRAACC. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 293 de 16.04.2015)

IX - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Marília
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Nome do Projeto: Educação em Serviço: Implantação do Laboratório Multiprofissional de Práticas Simuladas em Oncologia.
SIPAR: 25000.164527/2014-04
Valor aprovado: R$ 446.549,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e nove reais).
Resumo do projeto: O projeto prevê a capacitação de equipe multiprofissional em saúde para o atendimento de pacientes portadores de diferentes neoplasias nas diferentes etapas e possibilidades de tratamento: cirurgia, quimioterapia e radioterapia, em nível ambulatorial ou de internação, adulto e pediátrico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES