PORTARIA Nº 569, DE 17 DE JULHO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Nome do Projeto: Centro de Diagnóstico Avançado Pequeno Príncipe.

SIPAR: 25000.162159/2014-51

Valor readequado: R$ 8.104.606,91 (Oito milhões cento e quatro mil seiscentos e seis reais e noventa e um centavos).

Resumo do projeto: Contribuir com maior precisão e suporte no diagnóstico, prognóstico e tratamento do câncer em crianças e adolescentes através da implantação do Centro.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso III do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.131, de 5 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES