PORTARIA Nº 1.131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas

CNPJ: 79.698.643/0001-00

Nome do Projeto: Investigação de polimorfismos em genes do Complexo Principal de Histocompatibilidade Humano e seu impacto na evolução dos transplantes de células tronco hematopoéticas em pacientes com doenças onco-hematológicas.

SIPAR: 25000.159310/2014-74

Valor aprovado: R$ 1.241.024,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e um mil e vinte e quatro reais).

Resumo do projeto: Identificar a diversidade dos diversos genes C4A/C4B, localizados no bloco gama do CPH, em pacientes brasileiros com doenças onco-hematológicas e seus doadores HLA-A, B, C, DRB1, DQA1/DQB1 E DPA1/DPB1 com graus de compatibilidade variando de 10/12 a 12/12 e investigar o impacto da diferença desta região na evolução clínica pós-transplante de células tronco hematopoéticas.

II - Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira

CNPJ: 10.988.301/0001-29

Nome do Projeto: Educação Permanente em Cuidados Paliativos.

SIPAR: 25000.159043/2014-35

Valor aprovado: R$ 825.334,72 (Oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Resumo do projeto: Promover ações de educação permanente sobre cuidados paliativos para a equipe multiprofissional de toda a linha de cuidado da atenção oncológica. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 292 de 16.04.2015)

III - Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Nome do Projeto: Centro de Diagnóstico Avançado Pequeno Príncipe.

SIPAR: 25000.162159/2014-51

Valor aprovado: R$ 6.756.539,10 (Seis milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e dez centavos).

Resumo do projeto: Contribuir com maior precisão e suporte no diagnóstico, prognóstico e tratamento do câncer em crianças e adolescentes através da implantação do Centro. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 569 de 17.07.2015)

IV - Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Nome do Projeto: Ampliação no atendimento de Unidade de Atenção Oncológica, em áreas com carência de acesso à prevenção e tratamento; e utilização de Tecnologia Avançada no Diagnóstico e Tratamento Oncológico aos Pacientes do SUS.

SIPAR: 25000.158648/2014-17

Valor aprovado: R$ 15.186.019,32 (Quinze milhões, cento e oitenta e seis mil, dezenove reais e trinta e dois centavos).

Resumo do projeto: Aprimorar o estadiamento e acompanhamento dos cânceres através da realização de PET-CT; Oferecer a utilização do Sistema Cirúrgico Robótico da Vinci para permitir execução de cirurgias mais complexas em procedimentos minimamente invasivos; Ampliação do atendimento da demanda com dificuldade de acesso à prevenção, tratamento e combate ao câncer no Hospital de Câncer de Porto Velho/RO, e nas novas Unidades de Prevenção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES