PORTARIA Nº 615, DE 24 DE JULHO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho

CNPJ: 92.736.040/0008-90

Nome do Projeto: Proposta de Ampliação do Centro de Radioterapia do Hospital São José de Criciúma/SC

SIPAR: 25000.160.205/2014-88

Valor readequado: R$ 96.512,24 (noventa e seis mil quinhentos e doze reais e vinte quatro centavos).

Resumo do projeto: Adquirir suportes de soro de inox para acondicionar as soluções em infusão dos pacientes em tratamento radioterápico que aguardam no ambulatório, para segurança e conforto dos mesmos; Adquirir balança digital para controle do peso dos pacientes; Adquirir equipamentos de controle de qualidade do serviço de radioterapia.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso V do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.122, de 3 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES