PORTARIA Nº 1.122, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Nome do Projeto: Buscando Vidas.

SIPAR: 25000.159634/2014-11

Valor aprovado: R$ 195.600,00 (Cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais).

Resumo do projeto: Garantir que mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos, das zonas rurais e urbanas das microrregiões do sudoeste mineiro tenham acesso a exames de mamografia por meio de unidade móvel equipada e com profissionais capacitados, bem como realizar o monitoramento do rastreamento e garantir acesso àquelas mulheres que necessitarem de encaminhamentos para diagnóstico e tratamento. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n 670 de 14.08.2015)

II - Santa Casa de Misericórdia de Passos CNPJ: 23.278.898/0001-60

Nome do Projeto: Ampliação do Acesso ao Diagnóstico Precoce do Câncer.

SIPAR: 25000.159632/2014-13

Valor aprovado: R$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil reais)

Resumo do projeto: Garantir a qualidade do diagnóstico e o planejamento eficaz do tratamento do câncer para o público alvo, através de um parque tecnológico adequado e exclusivo à unidade oncológica do Hospital.

III - Instituto Arte de Viver Bem

CNPJ: 10.439.961/0001-50

Nome do Projeto: Casa da Mulher - Manutenção - Casa de Apoio a Mulheres com Câncer de Mama.

SIPAR: 25000.160961/2014-15

Valor aprovado: R$ 707.932,32 (Setecentos e sete mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).

Resumo do projeto: Manutenção da Casa da Mulher durante 12 meses, viabilizando suas atividades bem como um incremento das mesmas e no número de mulheres.

IV - Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES

CNPJ: 28.127.926/0001-61

Nome do Projeto: Capacitação e Desenvolvimento.

SIPAR: 25000.160244/2014-85

Valor aprovado: R$ 81.963,00 (Oitenta e um mil novecentos e sessenta e três reais).

Resumo do projeto: Prestação de serviços médico-assistenciais através da formação, treinamento e aperfeiçoamento dos recursos humanos e educação permanente, direcionados a profissionais da área de saúde em todos os níveis, voltados à atenção/cuidado da pessoa com câncer. (Tornada sem efeito pela PRT MS/SE n° 733 de 02.09.2015)

V - Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho

CNPJ: 92.736.040/0008-90

Nome do Projeto: Proposta de Ampliação do Centro de Radioterapia do Hospital São José de Criciúma/SC.

SIPAR: 25000.160205/2014-88

Valor aprovado: R$ 158.326,00 (Cento e cinquenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais).

Resumo do projeto: Adquirir suportes de soro de inox para acondicionar as soluções em infusão dos pacientes em tratamento radioterápico; Adquirir balança digital para controle do peso dos pacientes; Adquirir equipamentos de controle de qualidade do serviço de radioterapia. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 615 de 24.07.2015)

VI - Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa

CNPJ: 95.815.668/0001-01

Nome do Projeto: Programa de Atenção Oncológica - Qualificação, Humanização e Ambiência.

SIPAR: 25000.163456/2014-14

Valor aprovado: R$ 373.670,86 (Trezentos e setenta e três mil seiscentos e setenta reais e oitenta e seis centavos).

Resumo do projeto: Ampliar e qualificar o atendimento aos pacientes de oncologia, adquirindo e melhorando a infraestrutura para atendimento.

VII - Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central

CNPJ: 25.438.409/0001-15

Nome do Projeto: Expansão da Capacidade Instalada com Melhoria Tecnológica do Serviço de Radioterapia, Implantação da Unidade Móvel de Saúde, do Serviço de Vídeo Cirurgia e Fortalecimento da Rede de Dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central/ACCBC.

SIPAR: 25000.158519/2014-11

Valor aprovado: R$ 9.190.709,36 (Nove milhões, cento e noventa mil, setecentos e nove reais e trinta e seis centavos).

Resumo do projeto: Promover aumento na assistência à saúde oncológica através da garantia de acesso à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, bem como acréscimo de tratamento especializado em radioterapia e cirurgias oncológicas por vídeo. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 582 de 17.07.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES