PORTARIA Nº 733, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES

CNPJ: 28.127.926/0001-61

Nome do Projeto: Capacitação e Desenvolvimento.

SIPAR: 25000.160224/2014-85

Valor readequado: R$ 46.254,00 (quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e quatro reais).

Resumo do Projeto: Prestação de serviços médico-assistenciais através da formação, treinamento e aperfeiçoamento dos recursos humanos e educação permanente direcionados a profissionais da área de saúde em todos os níveis, voltados à atenção/cuidado da pessoa com câncer.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.122, de 3 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES