PORTARIA nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2011

(Cessados os efeitos pela PRT SESAI/MS nº 45 de 18.04.2011)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, de acordo com a Portaria nº 629, publicada no DOU de 20 de outubro de
2010, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor CORACY APARATY LIMA, Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Guamá
Tocantins, código DAS 101.3, nrº 39.0296, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora
do DSEI GUATOC:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Nos casos de impedimentos legais e eventuais do servidor CORACY APARATY LIMA, os atos previstos serão exercidos
por RAIMUNDO JORGE PINTO FREIRE, Substituto Eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Guamá Tocantins,
DAS-101.3.

Art. 3º Os atos previstos no Art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora SUELY DE JESUS MIRANDA CAVALEIRO, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código DAS 101.1, nrº 39.0300, e nos seus impedimentos legais e eventuais, com ELEIDE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, FG-01.

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA