ADVERTÊNCIA
Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da
União
Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53 do Anexo I do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde contemplados nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012.
Parágrafo único. Os projetos contemplados nos termos do "caput", inclusive a definição do montante de recursos financeiros a ser repassado aos respectivos entes federativos beneficiários, nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012, encontram-se no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
ANEXO
Entidade Contemplada |
UF |
Fundo |
CNPJ do Fundo |
2013
|
2014
|
Total |
Custeio |
Capital |
Custeio |
Capital |
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas |
SP |
Fundo Municipal de Saúde de Campinas |
1 3 . 7 0 4 . 3 11 / 0 0 0 1 - 8 3 |
506.250,00 |
506.250,00 |
1.518.750,00 |
1.518.750,00 |
4.050.000,00 |
Secretaria Estadual de Saúde do Ceará |
CE |
Fundo Estadual de Saúde do Ceará |
74.031.865/0001-51 |
249.598,75 |
249.598,75 |
748.796,25 |
748.796,25 |
1.996.790,00 |
Secretaria Estadual de Saúde de Goiás |
GO |
Fundo Estadual de Saúde de Goiás |
00.544.963/0001-56 |
506.250,00 |
506.250,00 |
1.518.750,00 |
1.518.750,00 |
4.050.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis |
SC |
Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis |
08.935.681/0001-91 |
506.250,00 |
506.250,00 |
1.518.750,00 |
1.518.750,00 |
4.050.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza |
CE |
Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza |
11 . 6 2 1 . 4 5 3 / 0 0 0 1 - 5 1 |
266.338,43 |
266.338,43 |
799.015,28 |
799.015,28 |
2.130.707,40 |
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte |
MG |
Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte |
11 . 7 2 8 . 2 3 9 / 0 0 0 1 - 0 7 |
506.250,00 |
506.250,00 |
1.518.750,00 |
1.518.750,00 |
4.050.000,00 |
Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins |
TO |
Fundo Estadual de Saúde do To c a n t i n s |
13.849.028/0001-40 |
196.125,00 |
196.125,00 |
588.375,00 |
588.375,00 |
1.569.000,00 |
Nota: Valores em Reais |
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21.896.497,40 |