Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa

PORTARIA Nº 16, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

(Cessado os efeitos pela PRT SGEP/MS nº 19 de 27.11.2013)

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53 do Anexo I do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde contemplados nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012.

Parágrafo único. Os projetos contemplados nos termos do "caput", inclusive a definição do montante de recursos financeiros a ser repassado aos respectivos entes federativos beneficiários, nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012, encontram-se no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE

ANEXO

Entidade Contemplada UF Fundo CNPJ do Fundo
2013
2014
Total
Custeio Capital Custeio Capital
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas SP Fundo Municipal de Saúde de Campinas 1 3 . 7 0 4 . 3 11 / 0 0 0 1 - 8 3 506.250,00 506.250,00 1.518.750,00 1.518.750,00 4.050.000,00
Secretaria Estadual de Saúde do Ceará CE Fundo Estadual de Saúde do Ceará 74.031.865/0001-51 249.598,75 249.598,75 748.796,25 748.796,25 1.996.790,00
Secretaria Estadual de Saúde de Goiás GO Fundo Estadual de Saúde de Goiás 00.544.963/0001-56 506.250,00 506.250,00 1.518.750,00 1.518.750,00 4.050.000,00
Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis SC Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis 08.935.681/0001-91 506.250,00 506.250,00 1.518.750,00 1.518.750,00 4.050.000,00
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza CE Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza 11 . 6 2 1 . 4 5 3 / 0 0 0 1 - 5 1 266.338,43 266.338,43 799.015,28 799.015,28 2.130.707,40
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte MG Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte 11 . 7 2 8 . 2 3 9 / 0 0 0 1 - 0 7 506.250,00 506.250,00 1.518.750,00 1.518.750,00 4.050.000,00
Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins TO Fundo Estadual de Saúde do To c a n t i n s 13.849.028/0001-40 196.125,00 196.125,00 588.375,00 588.375,00 1.569.000,00
Nota: Valores em Reais 21.896.497,40
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