PORTARIA Nº 13, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº. 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à Gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite - CIB;

Considerando a Portaria nº 204/ GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.200/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, resolve:

Art. 1º Definir que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria nº. 2.200/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar, conforme a Portaria nº 2.200/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, os seguintes programas de trabalho:

I - 10.128.1436.8612.0001 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS;

II - 10.364.1436.8628.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação e Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira outubro de 2011.

MILTON DE ARRUDA MARTINS

ANEXO

VALORES REFERENTES AO ANO DE 2011 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE

Código doIBGE	Estado	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissionalde nível técnico.	Valor referente à Educação Permanenteem Saúde	Valor total a ser repassado
32	Espírito Santo	Res. nº 167/11 CIB/ES	R$ 1.104.785,46	R$ 773.349,82	R$ 1.878.135,28
26	Pernambuco	Res nº 1.745/11 CIB/PE	R$ 1.927.530,76	R$ 1.349.271,53	R$ 3.276.802,29

17	Tocantins	Res nº 135/11 CIB/TO	R$ 1.809.758,80	R$ 1.266.831,16	R$ 3.076.589,96
24	Rio Grande do Norte	Delib. nº 725/11 e 736/11 CIB/RN	R$ 2.157.865,00	R$ 1.510.506,03	R$ 3.668.371,03
41	Paraná	Delib. nº 98/11 CIB/PR	R$1.588.100,32	R$ 1.111.670,23	R$ 2.699.770,55
25	Paraíba	Res. nº 214/11 CIB/PB	R$ 1.978.245,80	R$ 1.384.772,06	R$ 3.363.017,86
51	Mato Grosso	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT	R$ 1.437.191,41	R$ 380.637,43	R$ 1.817.828,84
13	Amazonas	Res. Ad Referendum nº 103/2011 CIB/AM	R$ 1.252.749,42	R$ 876.924,59	R$ 2.129.674,01

FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

UF: Mato Grosso

Código doIBGE	Município	Documento Referência	Valor referente à Educação Profissionalde nível técnico.	Valor referente à Educação Permanenteem Saúde	Valor a ser repassado
510895	Nova Monte Verde	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 34.403,65	R$ 34.403,65
510677	Porto Alegre do Norte	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 34.586,32	R$ 34.586,32
510785	São Felix do Araguaia	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 24.782,73	R$ 24.782,73
510600	Nortelãndia	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 29.702,95	R$ 29.702,95
510719	Ribeirãozinho	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 52.496,84	R$ 52.496,84
510310	Cocalinho	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 34.715,55	R$ 34.715,55
510795	Tangará da Serra	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 51.102,82	R$ 51.102,82
510190	Brasnorte	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 40.172,06	R$ 40.172,06
510880	Nova Guarita	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 27.726,55	R$ 27.726,55
510715	Reserva do Cabaçal	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 53.032,32	R$ 53.032,32
510704	Primavera do Leste	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 110.272,69	R$ 110.272,69
510627	Novo Horizonte do Norte	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 24.217,24	R$ 24.217,24
510642	Peixoto de Azevedo	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 29.706,68	R$ 29.706,68
510624	Nova Ubiratã	Res. nº 127/11 e 067/2011 CIB/MT		R$ 78.478,16	R$ 78.478,16