PORTARIA Nº 139, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, do Decreto nº. 6.860, de 27 de maio de 2009, e

Considerando a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, regulamentada pela Portaria nº. 737/GM, de 16 de maio de 2001;

Considerando a Portaria nº. 936/GM, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde;

Considerando a Portaria nº. 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, que regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências;

Considerando a Portaria Conjunta nº. 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, que define o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº. 2.123/GM, de 7 de outubro de 2004, que aprova os regimentos internos dos órgãos do Ministério da Saúde;

Considerando os princípios e as diretrizes estabelecidos nos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que constituem o Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, regulamentado pela Portaria nº. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006;

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), regulamentada pela Portaria nº. 687/GM, de 30 de março de 2006, sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria nº. 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº. 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008, que estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação; e

Considerando a necessidade de integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Estabelecer mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, perfazendo um investimento de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais) para o ano de 2009, sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos 850 (oitocentos e cinquenta) entes federados.

Art. 2º Os recursos de que trata esta Portaria destinam-se a projetos que visem à implantação, implementação, fortalecimento e/ou continuidade de iniciativas vinculadas à Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis relativas às sete ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde listadas a seguir:

I - Prática Corporal/Atividade Física;
II - Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito;
III - Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz;
IV - Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas;
V - Prevenção e Controle do Tabagismo;
VI - Alimentação Saudável; e
VII - Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

Art. 3º São considerados entes federados elegíveis para validação do projeto e recebimento dos referidos recursos financeiros, por meio do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde, aqueles que:

I - Integrem a Rede Nacional de Promoção das Práticas Corporais/Atividade Física, financiada pelos Editais nº. 2/SVS, de 11 de setembro de 2006 e nº. 2/SVS, de 14 de setembro de 2007 e pela Portaria nº. 79 de 23 de setembro de 2008, que compõem o Anexo I desta Portaria; ou

II - Integrem a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde, financiada por meio dos Editais nº. 3, de 11 de setembro de 2006 e nº. 1, de 14 de setembro de 2007, bem como as Portarias nº. 1.356 de 23 de junho de 2006 e nº. 1.384 de 12 de junho de 2007, referentes ao financiamento aos entes Federados participantes da Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) e pela Portaria nº. 79 de 23 de setembro de 2008, que compõem o Anexo II desta Portaria; ou

III - Integrem a lista de municípios prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde nos estados, municípios e Distrito Federal, conforme instrutivo dos indicadores pactuados na Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008, que compõem o Anexo III desta Portaria; ou

IV - As 27 (vinte e sete) Secretaria Estaduais de Saúde que apresentem a Proposta de Ação coerente com o objeto dessa portaria, que compõem o Anexo IV desta Portaria.

§ 1º Os entes federados elegíveis, conforme o disposto neste Artigo, deverão enviar um único projeto, sendo este de continuidade das ações desenvolvidas.

§ 2º Cada um dos entes federados elegíveis, conforme o disposto neste Artigo, mesmo que esteja contemplado em mais de um critério de elegibilidade, somente fará jus a um único financiamento, referente apenas a um projeto com ações de continuidade.

Art. 4º São considerados entes elegíveis para avaliação aqueles que não se enquadram nos critérios estabelecidos no Art. 3º e que apresentem projeto para implantação de ações de promoção da saúde, conforme as prioridades da PNPS integradas com a Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

Art. 5º Os entes federados elegíveis, conforme o Art. 4º deverão enviar um único projeto, sendo necessário optar pelas opções de foco do projeto entre as quatro modalidades apresentadas a seguir:

a. Projeto de Prática Corporal/Atividade Física; e/ou

b. Projeto de Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz com foco na estruturação de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde; e/ ou

c. Projeto de Ações de prevenção de acidente de trânsito por meio do projeto de redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito; ou

d. Projeto contemplando atividades em todas as ações específicas da Promoção da Saúde apresentadas no Art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Todos os projetos deverão apresentar ações integradas da Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.

Art. 7º O projeto a ser enviado ao Ministério da Saúde deve contemplar os seguintes itens:

I - Análise de situação de saúde da população do Estado, Município e/ou Distrito Federal; que justifiquem as ações propostas;

II - Descrição das ações de promoção da saúde, articuladas com a Atenção Básica e Vigilância em Saúde pelo ente federado;

III - Objetivos específicos, orientados/justificados pela análise de situação de saúde;

IV - Ações a serem realizadas para alcançar cada um dos objetivos específicos propostos;

V - Indicadores propostos para monitoramento e avaliação das ações;

VI - Resultados esperados para as ações e objetivos específicos propostos;

VII - Atores envolvidos no planejamento, execução, monitoramento e avaliação do projeto;

VIII - Cronograma de execução do projeto;

IX - Nome, endereço e correio eletrônico do Secretário de Saúde e do Coordenador Técnico da proposta de ação, para contatos institucionais;

X Assinatura do Secretario de Saúde e responsável pela Vigilância em Saúde.

§ 1º O projeto deverá ser coerente com os indicadores pactuados no Pacto Pela Saúde, dimensão Pacto pela Vida, na Programação das Ações de Vigilância em Saúde e com as ações planejadas nos Planos Estaduais, Distrital e/ou Municipais de Saúde.

§ 2º Os projetos submetidos à validação, conforme Art. 3º; deverão apresentar os principais resultados das ações desenvolvidas dos projetos financiados anteriormente.

§ 3º Posteriormente os projetos deverão ser aprovados nos seus respectivos Conselhos de Saúde e incorporados posteriormente aos Planos de Saúde.

Art. 8º Os projetos para as iniciativas vinculadas às Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde no âmbito municipal, estadual e distrital deverão ser enviados em versão eletrônica (CD-ROM) e em papel, somente pelo correio, para:

Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT)

Departamento de Análise de Situação em Saúde (DASIS)

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)

Ministério da Saúde (MS)

SAF Sul, Trecho 02, lotes 05/06, Bloco F, Torre 1, Edifício Premium, térreo, sala 14.

Brasília/ DF, CEP: 70.070-600

Parágrafo Único. O projeto será recebido pela Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT/DASIS/SVS/MS) num prazo máximo de 40 (quarenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria, considerando-se a data de postagem no correio. (Prazo prorrogado até 16/outubro pela PRT SVS/MS nº 149 de 22.09.2009)

Art. 9º Os projetos apresentados pelos entes federados serão analisados por comissão constituída pela CGDANT/SVS/DASIS/MS, representantes do CONASS e CONASEMS e técnicos convidados pelo Ministério da Saúde. (Comissão constituída pela PRT SVS/MS nº 148 de 22.09.2009)

Art. 10. Após a análise e aprovação dos projetos será publicada Portaria do MS dispondo sobre autorização de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, com a listagem dos entes federados.

Parágrafo Único. Não serão incluídos na listagem entes federados que não estejam habilitados para execução das ações de Vigilância em Saúde, conforme estabelecido na Portaria nº. 1.172/GM, de 15 de junho de 2004 e suas alterações ou que estejam com o TFVS bloqueado no ano de 2009.

Art. 11. Caso o número de projetos para validação, referentes ao Art. 3º seja inferior ao número previsto, haverá remanejamento para financiamento de projetos novos e/ou redistribuição do volume total de recursos disponível entre os entes federados selecionados.

Art. 12. Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para as ações de Vigilância em Saúde.

Art. 13. Os casos omissos, as questões não previstas nesta Portaria e as dúvidas serão dirimidas pela CGDANT/DASIS/SVS/MS, observada a legislação vigente.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON OLIVEIRA PENNA

ANEXO I

Relação de Entes Federados que compõem a Rede Nacional de Promoção das Práticas Corporais/Atividade Física.

ORDEM	UF	CÓDIGO IBGE	MUNICÍPIO
1	AC	12	Acre
2	AC	120040	Rio Branco
3	AL	27	Alagoas
4	AL	270030	Arapiraca
5	AL	270130	Cajueiro
6	AL	270150	Campo Grande
7	AL	270210	Colônia Leopoldina
8	AL	270255	Estrela de Alagoas
9	AL	270260	Feira Grande
10	AL	270280	Flexeiras
11	AL	270300	Ibateguara
12	AL	270320	Igreja Nova
13	AL	270430	Maceió
14	AL	270450	Maragogi
15	AL	270630	Palmeira dos Índios
16	AL	270640	Pão de Açúcar
17	AL	270690	Pilar
18	AL	270730	Porto Calvo
19	AL	270760	Quebrangulho
20	AL	270850	São Luís do Quitunde
21	AL	270860	São Miguel dos Campos
22	AL	270930	União dos Palmares
23	AL	270510	Matriz de Camaragibe
24	AM	13	Amazonas
25	AM	130080	Borba
26	AP	160060	Santana
27	BA	29	Bahia
28	BA	290100	A m a rg o s a
29	BA	290150	Anguera
30	BA	290320	Barreiras
31	BA	290323	Barro Alto
32	BA	290400	Boninal
33	BA	290540	Cairu
34	BA	290570	Camaçari
35	BA	290580	Camamu
36	BA	290980	Cruz das Almas
37	BA	290990	Curaçá
38	BA	291005	Dias D´Avila
39	BA	291072	Eunápolis

40	BA	291080	Feira de Santana
41	BA	291170	Guanambi
42	BA	291360	Ilhéus
43	BA	291370	Inhambupé
44	BA	291400	Ipirá
45	BA	291480	Itabuna
46	BA	291500	Itaeté
47	BA	291560	Itamaraju
48	BA	291730	Ituberá
49	BA	291840	Juazeiro
50	BA	292275	Nova Ibiá
51	BA	292530	Porto Seguro
52	BA	292630	Riachão do Jacuípe
53	BA	292740	Salvador
54	BA	292840	Santa Rita de Cássia
55	BA	292870	Santo Antônio de Jesus
56	BA	292900	São Felix
57	BA	293110	Ta n q u i n h o
58	BA	293220	Ubaitaba
59	BA	293290	Va l e n ç a
60	BA	293330	Vitória da Conquista
61	CE	230140	Aratuba
62	CE	230190	Barbalha
63	CE	230340	Carnaubal
64	CE	230365	Catunda
65	CE	230390	Chaval
66	CE	230393	Choró
67	CE	230425	Cruz
68	CE	230440	Fortaleza
69	CE	230840	Missão Velha
70	CE	2 3 11 3 0	Quixadá
71	CE	2 3 11 6 0	Redenção
72	CE	2 3 11 7 0	Reriutaba
73	CE	231270	Senador Pompeu
74	CE	231290	Sobral
75	DF	53	Distrito Federal
76	ES	320080	Baixo Guandu
77	ES	3 2 0 11 5	Brejetuba
78	ES	320140	Castelo
79	ES	320150	Colatina
80	ES	320495	São Roque do Canaã
81	ES	320500	Serra
82	ES	320520	Vila Velha
83	ES	320530	Vi t ó r i a
84	GO	520050	Aloândia
85	GO	520145	Aparecida do Rio Doce
86	GO	520410	Cachoeira Alta
87	GO	520420	Cachoeira de Goiás
88	GO	520510	Catalão
89	GO	520570	Córrego do Ouro
90	GO	520735	Edealina
91	GO	520780	Firminópolis
92	GO	520870	Goiânia
93	GO	520920	Guapó
94	GO	521210	Joviânia
95	GO	521550	Ouvidor
96	GO	521560	Padre Bernardo
97	GO	521590	Palminópolis
98	GO	521640	Paraúna
99	GO	521710	Piracanjuba
100	GO	521770	Pontalina
101	GO	521805	Porteirão
102	GO	522005	São João da Paraúna
103	GO	522010	São Luis de Montes Belos
104	MA	21	Maranhão
105	MA	210047	Alto Alegre do Pindaré
106	MA	210055	Amapá do Maranhão
107	MA	2 1 0 11 0	Axixá
108	MA	210125	Bacabeira
109	MA	210170	Barreirinhas
110	MA	210203	Bom Jesus das Selvas
111	MA	210240	Cajapió
112	MA	210255	Campestre do Maranhão
113	MA	210315	Centro do Guilherme
11 4	MA	210330	Codó
11 5	MA	210360	Coroatá
11 6	MA	210405	Estreito
11 7	MA	210430	Godofredo Viana
118	MA	210455	Governador Edison Lobão
11 9	MA	210520	Igarapé Grande
120	MA	210565	Junco do Maranhão
121	MA	210580	Lago do Junco
122	MA	210700	Montes Altos
123	MA	210745	Olinda Nova do Maranhão
124	MA	210850	Pindaré Mirim
125	MA	210905	Porto Rico do Maranhão
126	MA	210910	Presidente Dutra
127	MA	210945	Raposa
128	MA	2 11 0 0 3	Santa Luzia do Paruá
129	MA	2 11 0 2 7	Santo Amaro do Maranhão
130	MA	2 111 0 2	São João do Carú
131	MA	2 111 2 0	São José do Ribamar
132	MA	2 11 2 2 0	Ti m o n
133	MA	2 111 3 0	São Luis
134	MG	31	Minas Gerais
135	MG	310160	Alfenas
136	MG	310410	A c e r b u rg o
137	MG	310510	Bambuí
138	MG	310620	Belo Horizonte
139	MG	310740	Bom Despacho
140	MG	310970	Cachoeira de Minas
141	MG	3 11 0 0 0	Caeté
142	MG	3 11 2 4 0	Capetinga
143	MG	3 11 2 8 0	Capitólio
144	MG	3 11 3 4 0	Caratinga
145	MG	3 11 4 0 0	Carmo da Mata
146	MG	3 11 5 0 0	Cascalho Rico
147	MG	3 11 5 1 0	Cássia

148	MG	3 11 5 3 0	Cataguases
149	MG	3 11 6 4 0	Claraval
150	MG	3 11 7 6 0	Conceiçã do Pará
151	MG	312015	Crisólita
152	MG	312260	Dom Joaquim
153	MG	312400	Ervália
154	MG	312450	Estiva
155	MG	312460	Estrela Dalva
156	MG	312510	Extrema
157	MG	312707	Fruta de Leite
158	MG	312710	Frutal
159	MG	312735	Glaucilândia
160	MG	312800	Guanhães
161	MG	312840	Guarani
162	MG	313000	Ibituruna
163	MG	313190	Itabirito
164	MG	313210	Itacarambi
165	MG	313260	Itamarati de Minas
166	MG	313320	Itanhomi
167	MG	313420	Ituiutaba
168	MG	313460	Jaboticatubas
169	MG	313700	Ladainha
170	MG	313720	Lagoa da Prata
171	MG	313740	Lagoa Dourada
172	MG	314280	Monte Alegre de Minas
173	MG	314330	Montes Claros
174	MG	314450	Nazareno
175	MG	314530	Novo Cruzeiro
176	MG	314655	Pai Pedro
177	MG	314800	Patos de Minas
178	MG	315120	Pirapora
179	MG	315180	Poços de Caldas
180	MG	315210	Ponte Nova
181	MG	315690	Sacramento
182	MG	316250	São João Del Rei
183	MG	316500	São Tiago
184	MG	316557	Senador Amaral
185	MG	316800	Ta i o b e i r a s
186	MG	316860	Teófilo Otoni
187	MG	317010	Uberaba
188	MG	317020	Uberlândia
189	MG	317075	Varjão de Minas
190	MG	317103	Ve r d e l â n d i a
191	MG	314310	Monte Carmelo
192	MS	50	Mato Grosso do Sul
193	MS	500230	Brasilândia
194	MS	500270	Campo Grande
195	MS	500290	Cassilândia
196	MS	500320	Corumbá
197	MS	500660	Ponta Porã
198	MS	500730	Rio Negro
199	MS	500790	Sidrolândia
200	MS	500830	Três Lagoas
201	MT	51	Mato Grosso
202	MT	510125	Araputanga
203	MT	510340	Cuiabá
204	MT	510410	Guarantã do Norte
205	MT	510560	Matupá
206	MT	510627	Novo Horizonte do Norte
207	MT	510629	Paranaíta
208	MT	510650	Poconé
209	MT	510760	Rondonópolis
210	MT	510790	Sinop
211	MT	510820	To r i x o r é u
212	PA	15	Pará
213	PA	150270	Conceição do Araguaia
214	PB	25	Paraíba
215	PB	250077	Aparecida
216	PB	250300	Caaporã
217	PB	250320	Cabedelo
218	PB	2 5 11 2 0	Pedras de Fogo
219	PE	26	Pernambuco
220	PE	260290	Cabo de Santo Agostinho
221	PE	260765	Itambé
222	PE	260790	Jaboatão dos Guararapes
223	PE	260960	Olinda
224	PE	2 6 111 0	Petrolina
225	PE	2 6 11 6 0	Recife
226	PE	2 6 11 8 0	Ribeirão
227	PE	261330	São Joaquim do Monte
228	PI	220840	Piripiri
229	PI	261100	Te r e s i n a
230	PR	4 11 7 7 0	Palmeira
231	PR	410140	Apucarana
232	PR	410345	Cafelândia
233	PR	410370	Cambé
234	PR	410390	Campina da Lagoa
235	PR	410500	Catanduvas
236	PR	410530	Céu Azul
237	PR	410540	Chopinzinho
238	PR	410550	Cianorte
239	PR	410690	Curitiba
240	PR	410773	Fernandes Pinhiero
241	PR	4 11 0 6 5	Iracema do Oeste
242	PR	4 111 0 0	Itambaracá
243	PR	4 111 2 0	Itapejara D´Oeste
244	PR	4 11 2 4 0	Japurá
245	PR	4 11 3 0 0	Jussara
246	PR	4 11 3 3 0	Laranjeiras do Sul
247	PR	4 11 3 7 0	Londrina
248	PR	4 11 5 2 0	Maringá
249	PR	4 11 5 6 0	Matelândia
250	PR	4 11 6 7 0	Nova Aurora
251	PR	4 11 7 1 0	Nova Londrina
252	PR	4 11 7 2 2	Nova Santa Rosa
253	PR	4 1 2 11 0	Quinta do Sol
254	PR	412120	Quitandinha
255	PR	412320	Santa Cecília do Pavão

256	PR	412480	São João
257	PR	412600	São Sebastião de Amoreira
258	PR	412670	Ta m b o a r a
259	PR	412785	Três Barras do Paraná
260	PR	412870	Vi t o r i n o
261	RJ	33	Rio de Janeiro
262	RJ	330022	Areal
263	RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoama
264	RJ	330095	Comendador Levy Gasparian
265	RJ	330150	Cordeiro
266	RJ	330205	Italva
267	RJ	330220	Itaperuna
268	RJ	330245	Macuco
269	RJ	330280	Mendes
270	RJ	330285	Mesquita
271	RJ	330290	Miguel Pereira
272	RJ	330310	Natividade
273	RJ	330390	Petrópolis
274	RJ	3 3 0 4 11	Porto Real
275	RJ	330415	Quissamã
276	RJ	330455	Rio de Janeiro
277	RJ	330480	São Fidélis
278	RJ	330513	São José de Ubá
279	RJ	330520	São Pedro da Aldeia
280	RN	240010	Acari
281	RN	240200	Caicó
282	RN	240440	Grossos
283	RN	240510	Jandaíra
284	RN	240540	Japi
285	RN	240560	Jardim de Piranhas
286	RN	240600	José da Penha
287	RN	240610	Jucurutu
288	RN	240730	Marcelino Vieira
289	RN	240760	Messias Tarjino
290	RN	240800	Mossoró
291	RN	240810	Natal
292	RN	240820	Nísia Floresta
293	RN	240840	Olho-d´água dos Borges
294	RN	240940	Pau dos Ferros
295	RN	241040	Pureza
296	RN	241220	São José do Mipibu
297	RN	241420	Tibal do Sul
298	RO	11 0 0 0 4	Cacoal
299	RO	11 0 0 2 0	Porto Velho
300	RR	14	Roraima
301	RS	43	Rio Grande do Sul
302	RS	430040	Alegrete
303	RS	430230	Bom Jesus
304	RS	430400	Campo Novo
305	RS	430430	Cândido Godói
306	RS	430440	Canela
307	RS	430510	Caxias do Sul
308	RS	430610	Cruz Alta
309	RS	430640	Dois Irmãos
310	RS	431010	Igrejinha
3 11	RS	431040	Independência
312	RS	4 3 11 2 0	Julio de Castilhos
313	RS	431300	Nova Bréscia
314	RS	431310	Nova Palma
315	RS	431320	Nova Petrópolis
316	RS	431335	Nova Roma do Sul
317	RS	431340	Novo Hamburgo
318	RS	431390	Panambi
319	RS	431410	Passo Fundo
320	RS	431560	Rio Grande
321	RS	431600	Rolante
322	RS	431740	Santiago
323	RS	431810	São Francisco de Assis
324	RS	431820	São Francisco de Paula
325	RS	431936	São Pedro das Missões
326	RS	431937	São Pedro do Butiá
327	SC	420330	Campo Alegre
328	SC	420420	Chapecó
329	SC	420540	Florianópolis
330	SC	420543	Formosa do Sul
331	SC	420545	Forquilhinha
332	SC	420670	Herval D'Oeste
333	SC	420820	Itajaí
334	SC	420830	Itapema
335	SC	420910	Joinville
336	SC	420940	Laguna
337	SC	421003	Luzerna
338	SC	421010	Mafra
339	SC	421280	Balneário Piçarras
340	SC	421440	Rio das Antas
341	SC	421480	Rio do Sul
342	SC	421490	Rio Fortuna
343	SC	421580	São Bento do Sul
344	SC	421740	Schroeder
345	SE	280030	Aracaju
346	SE	280067	Boquim
347	SE	280100	Campo do Brito
348	SE	280130	Capela
349	SE	280190	Cumbe
350	SE	280210	Estância
351	SE	280320	Itaporanga D'Ajuda
352	SE	280350	Lagarto
353	SE	280360	Laranjeiras
354	SE	280370	Macambira
355	SE	280388	Itabaianinha
356	SE	280500	Pedra Mole
357	SE	280560	Porto da Folha

358	SE	280570	Propriá
359	SE	280600	Ribeirópolis
360	SE	280610	Rosário do Catete
361	SE	280620	Salgado
362	SE	280740	Tobias Barreto
363	SP	314310	Monte Carmelo
364	SP	350010	Adamantina
365	SP	350100	Altinópolis
366	SP	350160	Americana
367	SP	350170	Américo Brasiliense
368	SP	350190	Amparo
369	SP	350210	Andradina
370	SP	350240	Anhumas
371	SP	350250	Aparecida
372	SP	350280	Araçatuba
373	SP	350335	Arco Íris
374	SP	350380	Artur Nogueira
375	SP	350400	Assis
376	SP	350580	Bastos
377	SP	350590	Batatais
378	SP	350630	Bernardino de Campos
379	SP	350775	Brejo Alegre
380	SP	350950	Campinas
381	SP	350960	Campo Limpo Paulista
382	SP	350980	Campos Novos Paulista
383	SP	351000	Cândido Mota
384	SP	351040	Capivari
385	SP	351080	Casa Branca
386	SP	351090	Cássia dos Coqueiros
387	SP	3 5 11 0 0	Castilho
388	SP	351440	Dracena
389	SP	351490	Elias Fausto
390	SP	351500	Embu
391	SP	351510	Embu Guaçu
392	SP	351518	Espírito Santo do Pinhal
393	SP	351530	Estrela do Norte
394	SP	351610	Florínia
395	SP	351670	Garça
396	SP	351740	Guaíra
397	SP	351770	Guará
398	SP	351880	Guarulhos
399	SP	351907	Hortolândia
400	SP	351990	Iepê
401	SP	352030	Iguape
402	SP	352040	Ilhabela
403	SP	352090	Ipaussu
404	SP	352180	Itaí
405	SP	352240	Itapeva
406	SP	352400	Itupeva
407	SP	352580	Júlio Mesquita
408	SP	352610	Juquiá
409	SP	352880	Maracaí
410	SP	352900	Marília
4 11	SP	352920	Martinópolis
412	SP	353070	Mogi Guaçu
413	SP	353080	Moji Mirim
414	SP	353150	Monte Azul Paulista
415	SP	353215	Nantes
416	SP	353220	Narandiba
417	SP	353330	Nova Luzitânia
418	SP	353350	Novo Horizonte
419	SP	353410	Oriente
420	SP	353430	Orlândia
421	SP	353450	Oscar Bressane
422	SP	353460	Osvaldo Cruz
423	SP	353470	Ourinhos
424	SP	353490	Pacaembu
425	SP	353550	Paraguaçu Paulista
426	SP	353600	Parapuã
427	SP	353650	Paulínia
428	SP	353870	Piracicaba
429	SP	353930	Pirassununga
430	SP	353950	Pitangueiras
431	SP	354000	Pompéia
432	SP	354010	Pongaí
433	SP	354075	Potim
434	SP	354100	Estância Balneária de Praia Grande
435	SP	354150	Presidente Venceslau
436	SP	354220	Rancharia
437	SP	354250	Reginópolis
438	SP	354260	Registro
439	SP	354290	Ribeirão Bonito
440	SP	354330	Ribeirão Pires
441	SP	354390	Rio Claro
442	SP	354430	Roseira
443	SP	354540	Salto Grande
444	SP	354550	Sandovalina
445	SP	354730	Santana de Parnaíba

446	SP	354850	Santos
447	SP	354880	São Caetano do Sul
448	SP	354890	São Carlos
449	SP	354970	São José do Rio Pardo
450	SP	354980	São José do Rio Preto
451	SP	354990	São José dos Campos
452	SP	355030	São Paulo
453	SP	355040	São Pedro
454	SP	355220	Sorocaba
455	SP	355240	Sumaré
456	SP	355250	Suzano
457	SP	355395	Ta r u m ã
458	SP	355530	Estância Turística de Tupã
459	SP	355590	Uru
460	SP	355620	Va l i n h o s
461	SP	355650	Várzea Paulista
462	TO	170700	Dianápolis
463	TO	170930	Guaraí
464	TO	171320	Miracema do Tocantis

ANEXO II

Relação de Entes Federados que compõem a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e Rede de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA).

Ordem	UF	Código do IBGE	Municípios
1	AC	12	Acre
2	AC	120040	Rio Branco
3	AL	27	Alagoas
4	AL	270030	Arapiraca
5	AL	270060	Barra de São Miguel
6	AL	270430	Maceió
7	AL	270550	Murici
8	AL	270630	Palmeira dos Índios
9	AL	270690	Pilar
10	AL	270860	São Miguel dos Campos
11	AL	270915	Teotônio Vilela
12	AL	270380	Joaquim Gomes
13	AL	270360	Japaratinga
14	AL	270520	Messias
15	AL	270470	Marechal Deodoro
16	AL	270230	Coruripe
17	AL	270070	Batalha
18	AL	270660	Paulo Jacinto
19	AM	130260	Manaus
20	AP	160030	Macapá
21	AP	160060	Santana
22	BA	290225	Arataca
23	BA	291800	Jequié
24	BA	290890	Coração de Maria
25	BA	290990	Curaçá
26	BA	291080	Feira de Santana
27	BA	292550	Prado
28	BA	293330	Vitória da Conquista
29	BA	292870	Santo Antônio de Jesus
30	BA	293070	Simões Filho
31	BA	291840	Juazeiro
32	BA	290380	Boa Vista do Tupim
33	CE	23	Ceará
34	CE	230440	Fortaleza
35	CE	230190	Barbalha
36	CE	230220	Beberibe
37	CE	230340	Carnaubal
38	CE	230393	Choró
39	CE	2 3 11 4 0	Quixeramobin
40	CE	2 3 11 3 0	Quixadá
41	CE	231290	Sobral
42	DF	53	DF
43	ES	320140	Castelo
44	ES	320130	Cariacica
45	ES	320150	Colatina
46	ES	320500	Serra
47	ES	320520	Vila Velha
48	ES	320530	Vi t ó r i a
49	ES	320305	Jaguaré
50	GO	52	Goiás
51	GO	520010	Abadiânia
52	GO	520030	Alexânia
53	GO	520549	Cidade Ocidental
54	GO	520551	Cocalzinho de Goiás
55	GO	520620	Cristalina
56	GO	522160	Uruaçu
57	GO	520870	Goiânia
58	GO	520140	Aparecida de Goiânia
59	GO	521640	Paraúna
60	GO	521710	Piracanjuba
61	GO	521890	Rubiataba
62	MA	21	Maranhão
63	MA	210255	Campestre
64	MA	210330	Codó
65	MA	210320	Chapadinha
66	MA	210360	Coroatá
67	MA	210405	Estreito
68	MA	210637	Maranhãozinho
69	MA	210530	Imperatriz
70	MA	210750	Paço do Lumiar
71	MA	2 11 0 2 0	Santa Rita
72	MA	2 111 2 0	São José de Ribamar
73	MA	2 111 3 0	São Luís
74	MA	2 11 2 3 0	Tu n t u m
75	MA	2 111 0 2	São João do Carú
76	MA	210215	Brejo de Areia

77	MA	210620	Luís Domingues
78	MA	2 111 6 7	São Roberto
79	MA	2 11 2 2 3	Trizidela do Vale
80	MA	210300	Caxias
81	MA	210923	Presidente Médici
82	MA	2 11 2 8 0	Viana
83	MA	2 111 6 7	São Roberto
84	MA	2 11 3 0 0	Vitorino Freire
85	MA	2 11 2 8 5	Vila Nova dos Martírios
86	MA	210680	Mirizal
87	MG	31	Minas Gerais
88	MG	310620	Belo Horizonte
89	MG	310930	Buritis
90	MG	3 11 8 6 0	Contagem
91	MG	314330	Montes Claros
92	MG	314630	Padre Paraíso
93	MG	315250	Pouso Alegre
94	MG	315460	Ribeirão das Neves
95	MG	317010	Uberaba
96	MG	316720	Sete Lagoas
97	MG	312230	Divinópolis
98	MG	3 11 7 6 0	Conceição do Pará
99	MG	312630	Fortaleza de Minas
100	MG	315140	Pitangui
101	MG	310670	Betim
102	MG	3 11 2 6 0	Capinópolis
103	MS	50	Mato Grosso do Sul
104	MS	500270	Campo Grande
105	MS	500290	Cassilândia
106	MS	500320	Corumbá
107	MS	500370	Dourados
108	MS	500520	Ladário
109	MT	51	Mato Grosso
11 0	MT	510270	Canarana
111	MT	510340	Cuiabá
11 2	PA	150620	Salinópolis
11 3	PA	150140	Belém
11 4	PA	150170	Bragança
11 5	PB	250400	Campina Grande
11 6	PB	250750	João Pessoa
11 7	PE	26	Pernambuco
11 8	PE	260220	Bom Jardim
119	PE	260290	Cabo de Santo Agostinho
120	PE	260345	Camaragibe
121	PE	260790	Jaboatão dos Guararapes
122	PE	260960	Olinda
123	PE	2 6 11 6 0	Recife
124	PE	260410	Caruaru
125	PE	2 6 111 0	Petrolina
126	131	PI	22
127	PI	221100	Te r e s i n a
128	PI	220690	Novo Oriente do Piauí
129	PI	2 2 11 3 0	Valença do Piauí
130	PR	410390	Campina da Lagoa
131	PR	4 11 0 7 0	Irati
132	PR	410420	Campo Largo
133	PR	410690	Curitiba
134	PR	410830	Foz do Iguaçú
135	PR	4 11 3 7 0	Londrina
136	PR	4 11 5 2 0	Maringá
137	PR	4 11 9 5 0	Piraquara
138	PR	412770	To l e d o
139	RJ	33	Rio de Janeiro
140	RJ	330170	Duque de Caxias
141	RJ	330330	Niterói
142	RJ	330600	Três Rios
143	RJ	330370	Paraíba do Sul
144	RJ	330390	Petrópolis
145	RJ	330455	Rio de Janeiro
146	RN	24	Rio Grande do Norte
147	RN	240810	Natal
148	RN	240710	Macaíba
149	RN	2 4 11 2 0	Santa Cruz
150	RN	240890	Parelhas
151	RN	241200	São Gonçalo do Amarante
152	RO	11 0 0 0 2	Ariquemes
153	RO	11 0 0 2 0	Porto Velho
154	RR	14	Roraima
155	RR	140010	Boa Vista
156	RS	430060	Alvorada
157	RS	430360	Cambará do Sul
158	RS	430510	Caxias do Sul
159	RS	431410	Passo Fundo
160	RS	431440	Pelotas
161	RS	431490	Porto Alegre
162	RS	430940	Guaporé
163	RS	432140	Tenente Portela
164	RS	430790	Farroupilha
165	RS	430230	Bom Jesus
166	RS	430860	Garibaldi
167	RS	431820	São Francisco de Paula
168	RS	431560	Rio Grande
169	RS	43	Rio Grande do Sul
170	SC	420190	Aurora
171	SC	421860	Trombudo Central
172	SC	420290	Brusque
173	SC	421280	Balneário Piçaras
174	SC	420460	Criciúma
175	SC	420540	Florianópolis
176	SC	420545	Forquilhinha
177	SC	420670	Herval D'Oeste
178	SC	420910	Joinville
179	SC	421250	Penha

180	SC	421370	Pouso Redondo
181	SC	421480	Rio do Sul
182	SE	280030	Aracajú
183	SP	35	São Paulo
184	SP	350160	Americana
185	SP	350190	Amparo
186	SP	350390	Arujá
187	SP	353050	Mococa
188	SP	350010	Adamantina
189	SP	354730	Santana de Parnaíba
190	SP	350950	Campinas
191	SP	351000	Cândido Mota
192	SP	351060	Carapicuíba
193	SP	3 5 111 0	Catanduva
194	SP	351380	Diadema
195	SP	351500	Embu
196	SP	351510	Embu Guaçu
197	SP	351519	Espírito Santo do Turvo
198	SP	354330	Ribeirão Pires
199	SP	351630	Francisco Morato
200	SP	351570	Ferraz de Vasconcelos
201	SP	351670	Garça
202	SP	351770	Guará
203	SP	351880	Guarulhos
204	SP	351907	Hortolândia
205	SP	352210	Itanhaém
206	SP	352260	Itapira
207	SP	352340	Itatiba
208	SP	352520	Jarinu
209	SP	353340	Nova Odessa
210	SP	353470	Ourinhos
2 11	SP	353440	Osasco
212	SP	353930	Pirassununga
213	SP	354100	Praia Grande
214	SP	354150	Presidente Venceslau
215	SP	354780	Santo André
216	SP	354850	Santos
217	SP	354870	São Bernardo do Campo
218	SP	354990	São José dos Campos
219	SP	354890	São Carlos
220	SP	354980	São José do Rio Preto
221	SP	355030	São Paulo
222	SP	355220	Sorocaba
223	SP	355240	Sumaré
224	SP	355250	Suzano
225	SP	354410	Rio Grande da Serra
226	SP	355650	Várzea Paulista
227	SP	352590	Jundiaí
228	SP	352930	Matão
229	SP	354260	Registro
230	SP	354290	Ribeirão Bonito
231	SP	354880	São Caetano do Sul
232	TO	17	To c a n t i n s
233	TO	170610	Cristalândia
234	TO	170930	Guaraí
235	TO	172100	Palmas
236	TO	172120	To c a n t i n ó p o l i s

ANEXO III

Relação de Entes Federados prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde nos estados e municípios e Distrito Federal, conforme instrutivo dos indicadores pactuados na Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008 - Pacto pela Vida.

Ordem	Código do IBGE	Municípios/Distrito Federal	UF
1	120040	Rio branco	AC
2	270030	Arapiraca	AL
3	270430	Maceió	AL
4	130260	Manaus	AM
5	160030	Macapá	AP
6	292740	Salvador	BA
7	291080	Feira de Santana	BA
8	291480	Itabuna	BA
9	291840	Juazeiro	BA
10	293330	Vitória da Conquista	BA
11	230370	Caucaia	CE
12	230440	Fortaleza	CE
13	231290	Sobral	CE
14	53	Distrito Federal	DF
15	320130	Cariacica	ES
16	320500	Serra	ES
17	320520	Vila Velha	ES
18	320530	Vi t ó r i a	ES
19	520140	Aparecida de Goiânia	GO
20	520870	Goiânia	GO
21	521250	Luziânia	GO
22	210530	Imperatriz	MA
23	2 111 3 0	São Luís	MA
24	310620	Belo Horizonte	MG
25	310670	Betim	MG
26	3 11 8 6 0	Contagem	MG
27	312770	Governador Valadares	MG
28	312980	Ibirité	MG
29	314330	Montes Claros	MG
30	315460	Ribeirão das Neves	MG
31	315780	Santa Luzia	MG
32	317010	Uberaba	MG
33	317020	Uberlândia	MG
34	500270	Campo Grande	MS
35	500320	Corumbá	MS
36	510340	Cuiabá	MT
37	150080	Ananindeua	PA

38	150140	Belém	PA
39	150680	Santarém	PA
40	250400	Campina Grande	PB
41	250750	João Pessoa	PB
42	260290	Cabo de Santo Agostinho	PE
43	260410	Caruaru	PE
44	260790	Jaboatão dos Guararapes	PE
45	260960	Olinda	PE
46	261070	Paulista	PE
47	26116 0	Recife	PE
48	221100	Te r e s i n a	PI
49	410480	Cascavel	PR
50	410580	Colombo	PR
51	410690	Curitiba	PR
52	410830	Foz do Iguaçu	PR
53	4 11 3 7 0	Londrina	PR
54	4 11 5 2 0	Maringá	PR
55	412550	São José dos Pinhais	PR
56	330045	Belford Roxo	RJ
57	330100	Campos dos Goytacazes	RJ
58	330170	Duque de Caxias	RJ
59	330190	Itaboraí	RJ
60	330240	Macaé	RJ
61	330320	Nilópolis	RJ
62	330320	Niterói	RJ
63	330350	Nova Iguaçu	RJ
64	330390	Petrópolis	RJ
65	330414	Queimados	RJ
66	330455	Rio de Janeiro	RJ
67	330490	São Gonçalo	RJ
68	330510	São João do Meriti	RJ
69	240810	Natal	RN
70	11 0 0 2 0	Porto Velho	RO
71	140045	Pacaraima	RR
72	140010	Boa Vista	RR
73	430060	Alvorada	RS
74	430510	Caxias do Sul	RS
75	431340	Novo Hamburgo	RS
76	431490	Porto Alegre	RS
77	431870	São Leopoldo	RS
78	420460	Criciúma	SC
79	420540	Florianópolis	SC
80	280030	Aracajú	SE
81	355220	Sorocaba	SP
82	355240	Sumaré	SP
83	350950	Campinas	SP
84	351060	Carapicuíba	SP
85	351380	Diadema	SP
86	351500	Embu	SP
87	351510	Embu - Guaçú	SP
88	351880	Guarulhos	SP
89	351907	Hortolândia	SP
90	352220	Itapecirica da Serra	SP
91	352310	Itaquaquecetuba	SP
92	352590	Jundiaí	SP
93	352940	Mauá	SP
94	353440	Osasco	SP
95	354100	Praia Grande	SP
96	354340	Ribeirão Preto	SP
97	354780	Santo André	SP
98	354850	Santos	SP
99	354870	São Bernardo do Campo	SP
100	354980	São José do Rio Preto	SP
101	354990	São José dos Campos	SP
102	355030	São Paulo	SP
103	355280	Taboão da Serra	SP
104	172100	Palmas	TO

ANEXO IV

Relação das 27 Secretarias Estaduais de Saúde para financiamento da proposta de ação coerente com o objeto desta Portaria.

Ordem	Código do IBGE	Estados	UF
01	11	Rondônia	RO
02	12	Acre	AC
03	13	Amazonas	AM
04	14	Roraima	RR
05	15	Pará	PA
06	16	Amapá	AP
07	17	To c a n t i n s	TO
08	21	Maranhão	MA
09	22	Piauí	PI
10	23	Ceará	CE
11	24	Rio Grande do Norte	RN
12	25	Paraíba	PB
13	26	Pernambuco	PE
14	27	Alagoas	AL
15	28	S e rg i p e	SE
16	29	Bahia	BA
17	31	Minas Gerais	MG
18	32	Espírito Santo	ES
19	33	Rio de Janeiro	RJ
20	35	São Paulo	SP
21	41	Paraná	PR
22	42	Santa Catarina	SC
23	43	Rio Grande do Sul	RS
24	50	Mato Grosso do Sul	MS
25	51	Mato Grosso	MT
26	52	Goiás	GO
27	53	Distrito Federal	DF