ANO 9, NÚMERO 60

06 de agosto de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-669 MS-SE 31/07/2012 01/08/2012 I 52 Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II § 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19/01/2012.
Resolução-RDC-42 ANVISA 31/07/2012 01/08/2012 I 55 Fica Revogada a Resolução RDC nº 01, de 01 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de outubro de 1999 e a RDC nº 50, de 28 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2001.
Portaria-1161 ANVISA 31/07/2012 01/08/2012 I 55 As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente.
Portaria-737 MS-SAS 31/07/2012 01/08/2012 I 56 Fica estabelecido a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios do Paraná referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o anexo desta Portaria.
Portaria-738 MS-SAS 31/07/2012 01/08/2012 I 56 Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Minas Gerais referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o anexo desta Portaria.
Portaria-871 MS-SE-SAA 31/07/2012 01/08/2012 II 42 Designa MARIA IVANILDES RESENDE DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, DAS-101.4, código 32.0037, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde.
Resolução Operacional-1245 ANS 01/08/2012 02/08/2012 I 27 Dispõe sobre a prorrogação da portabilidade especial aos beneficiários da operadora UNIMED Currais Novos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução Operacional-1246 ANS 01/08/2012 02/08/2012 I 27 Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Extraordinária dos beneficiários da operadora Policlínica São José Ltda.
Resolução Operacional-1247 ANS 01/08/2012 02/08/2012 I 27 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Coife Odonto Planos Odontológicos Ltda.
Resolução Operacional-1248 ANS 01/08/2012 02/08/2012 I 28 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Vida & Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda.
Portaria-739 MS-SAS 01/08/2012 02/08/2012 I 29 Fica habilitado, como Serviço de Nefrologia (código 1501), o estabelecimento CDB Clínica de Diálise de Baturité/CE.
Potaria-677 MS-SE 01/08/2012 02/08/2012 II 31 Designa SHEILA DA SILVA REZENDE, matrícula SIAPE nº 0518964, para substituir o Diretor do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, DAS-101.5, código nº 50.0136.
Potaria-871-Republicação MS-SE-SAA 27/07/2012 02/08/2012 II 31 Designa MARIA IVANILDES RESENDE DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, DAS-101.4, código 32.0037, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Portaria-1648 MS-GM 02/08/2012 03/08/2012 I 39 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ).
Portaria-1649 MS-GM 02/08/2012 03/08/2012 I 39 Aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Pará e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Consulta Pública-49 ANVISA 02/08/2012 03/08/2012 I 42 Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias, conforme Anexo.
Portaria-740 MS-SAS 02/08/2012 03/08/2012 I 42 Fica desabilitado da realização de procedimentos como Serviço de Nefrologia, código 1501, a Clínica de Doenças Renais e Hipertensão Arterial Ltda/Rim Centro, inscrito no CNES sob o número 2723247, CNPJ 12.360.343/0001-46.
Portaria-741 MS-SAS 02/08/2012 03/08/2012 I 42 Fica alterada a habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia - código 16.01 para Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia - código 16.02 do Hospital das Clínicas Samuel Libânio.
Portaria-1647 MS-GM 02/08/2012 03/08/2012 II 28 Nomeia MARIANA AMORIM ALENCAR, para o cargo de Coordenador-Geral de Atenção Primária à Saúde Indígena, código DAS 101.4, n° 39.0026, do Departamento de Atenção à Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
 
 
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