Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SANTA CRUZ SAÚDE LTDA.

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 2000, com as alterações das Leis nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nº 11.292, de 26 de abril de 2006 e nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, sem aumento de despesa, nos termos do anexo desta Portaria.

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Comissão de Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde - CBS/MS, o Grupo de Trabalho para Revisão e Atualização da Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, aprovada pela Portaria nº 1.608/GM, de 5 de julho de 2007.