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Ano 6, Nº.01 - 02 de janeiro de 2009

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Lei 11.897 Atos do Poder Legislativo 30/12/08 31/12/08 I 1
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
Portaria-3.192 MS-GM 24/12/08 31/12/08 I 122
Concede reajuste em procedimentos da Tabela do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-3.193 MS-GM 24/12/08 31/12/08 I 136
Altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-3.194 MS-GM 24/12/08 31/12/08 I 138
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-779 MS-SE 30/12/08 31/12/08 I 145
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.
Portaria-789 MS-SE 30/12/08 31/12/08 I 145
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
Portaria-798 MS-SE 30/12/08 31/12/08 I 146
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Portaria-799 MS-SE 30/12/08 31/12/08 I 146
Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 716/2007, relativa à descentralização de recursos para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS/GO, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/01/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a ser constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-800 MS-SE 30/12/08 31/12/08 I 146
Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 346/2006, relativa à descentralização de recursos para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MG, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 17/11/2006, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Instrução Normativa Conjunta-1 MS-ANS 30/12/08 31/12/08 I 146
Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e os investimentos em programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa-185 MS-ANS 30/12/08 31/12/08 I 146
Institui o procedimento eletrônico de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre a repetição de indébito e o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS.
Resolução-99 MS-Anvisa 30/12/08 31/12/08 I 149
Dispõe sobre controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.
Portaria-1.476 MS-Funasa 29/12/08 31/12/08 I 154
Dispõe sobre prorrogação de Termos de Aprovação dos Termos de Compromisso dos recursos do PAC.
Portaria-751 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 164
Habilita o hospital a seguir, para realização do atendimento em regime de Hospital Dia em Intercorrências Pós-Transplante de Medula Óssea e outros precursores hematopoiéticos.
Portaria-752 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 164
Concede renovação de autorização, para realizar transplantes de tecidos oculares humanos, às equipes de saúde identificadas em anexo.
Portaria-753 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 165
Concede renovação de autorização, para realizar transplantes de tecidos oculares humanos, aos estabelecimentos de saúde identificados em anexo.
Portaria-754 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 165
Concede, a contar de 15 de outubro de 2008, renovação de autorização, para realizar retirada e transplante de Rim, aos estabelecimentos de saúde identificados em anexo.
Portaria-755 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 165
Concede autorização, para realizar retirada e transplante de coração, aos estabelecimentos de saúde identificados em anexo.
Portaria-756 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 166
Autoriza, no âmbito dos Estados correspondentes, os hospitais em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.
Portaria-757 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 166
Concede renovação de autorização ao hospital em anexo, para realizar os procedimentos de retirada de múltiplos órgãos e tecidos.
Portaria-758 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 166
Inclue na equipe de transplante, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 357, de 24 de junho de 2008, o membro em anexo, conforme nº do SNT 1 01 01 PB 02.
Portaria-759 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 166
Exclue a equipe de saúde, em anexo, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 472, de 22 de agosto de 2007, conforme nº do SNT 1 11 07 PB 01.
Portaria-760 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 166
Substitui o responsável técnico, Kengo Baba, cirurgião cardíaco, CRM 7115 da equipe de transplante de coração, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 174, de 20 de março de 2008, conforme nº do SNT 1 03 99 PR 25, e nomear como responsável técnico pela equipe, Arnaldo Akiko Okino, cirurgião cardíaco, CRM 13612.
Portaria-761 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 166
Inclue e habilita o estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-762 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 166
Inclue e habilita o estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria GM/MS nº 1313, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-763 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 167
Inclue na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 74, de 31 de janeiro de 2008, os membros em anexo, conforme nº do SNT 1 01 99 MG 16.
Portaria-764 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 167
Inclue na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 174, de 20 de março de 2008, o membro em anexo, conforme nº do SNT 1 11 02 SP 08.
Portaria-765 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 167
Inclue na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 14, de 19 de janeiro de 2008, o membro em anexo, conforme nº do SNT 1 12 07 PR 01.
Portaria-766 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 167
Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde em anexo.
Portaria-767 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 167
Autoriza, no âmbito dos Estados correspondentes, os hospitais em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.
Portaria-768 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 167
Concede renovação de autorização, no âmbito do estado de Minas Gerais, ao hospital em anexo, para realizar os procedimentos de retirada de múltiplos órgãos e tecidos.
Portaria-769 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 167
Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde, identificados em anexo.
Portaria-770 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 168
Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde, identificados em anexo.
Portaria-771 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 168
Concede autorização para realizar retirada e transplante de coração à equipe de saúde identificada em anexo.
Portaria-772 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 169
Concede reclassificação de autorização para realizar, também, transplantes de medula óssea alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde, identificado em anexo.
Portaria-773 MS-SAS 30/12/08 31/12/08 I 169
Exclue da equipe de saúde habilitada pela Portaria SAS/MS nº 697, de 27 de dezembro de 2007, o membro identificado em anexo, conforme nº SNT 1 11 01 SC 04.
Portaria-114 MS-SVS 30/12/08 31/12/08 I 170
Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, na forma do Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº 2.437, de 07 de dezembro de 2005.
Portaria-780 MS-SE 31/12/08 2/01/08 I 34
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
Portaria-781 MS-SE 31/12/08 2/01/08 I 34
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Portaria-774 MS-SAS 30/12/08 2/01/08 I 37
Habilita na Alta Complexidade em Oncologia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON), Código da habilitação 17.06, o estabelecimento em anexo.
Portaria-775 MS-SAS 30/12/08 2/01/08 I 37
Habilita na Alta Complexidade em Oncologia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON), Código da habilitação 17.06, o estabelecimento em anexo.
Portaria-776 MS-SAS 30/12/08 2/01/08 I 38
Inclue na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 14, de 19 de janeiro de 2008, o membro em anexo, conforme nº do SNT 1 12 07 PR 01.
Portaria-777 MS-SAS 30/12/08 2/01/08 I 38
Habilita o estabelecimento em anexo, como Unidade de Alta Complexidade em Traumoto-Ortopedia, nos serviços especificados em anexo.
Portaria-778 MS-SAS 30/12/08 2/01/08 I 38
Habilita, com pendências, o estabelecimento em anexo, como Unidade de Alta Complexidade em Traumoto-Ortopedia, nos serviços especificados em anexo.
Portaria-779 MS-SAS 30/12/08 2/01/08 I 38
Define como sistema de informação oficial do Ministério da Saúde, a ser utilizado para o fornecimento dos dados informatizados dos procedimentos relacionados ao rastreamento e a confirmação diagnóstica do câncer de mama, o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA).
Portaria-780 MS-SAS 30/12/08 2/01/08 I 38
Inclue no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES o SERVIÇO DE CÓDIGO 154 -SERVIÇO DE BANCO DE TECIDOS com as respectivas classificações, conforme especificado em anexo.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.