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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 3.138 Republicação | MS-GM | 26/12/2011 | 07/02/2012 | I | 32 | Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Portaria - 3.158 Republicação |
MS-GM | 27/12/2011 | 07/02/2012 | I | 33 | Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. |
| Portaria - 190 | MS-GM | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 34 | Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria - 196 | MS-GM | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 34 | Aprova a diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde (SUS). |
| Portaria-191 | MS-GM | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 38 | Autoriza repasse destinado à qualificação de Municípios do Amazonas e do Paraná para financiamento de Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria-192 | MS-GM | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 38 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos estados do Amazonas, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Tocantins. |
| Portaria-193 | MS-GM | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 39 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Benjamin Constant (AM). |
| Resolução-RDC-7 | ANVISA | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 40 | Prorroga o início de vigência da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 04
de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos
mínimos de identidade e qualidade para agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais, bem como confere nova redação ao §2º de seu art. 5º. |
| Resolução-RDC-8 | ANVISA | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 40 | Prorroga o início de vigência da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 04
de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos
mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único, bem como confere nova redação ao § 2º do seu art. 6º. |
| Resolução-RDC-9 | ANVISA | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 40 | Prorroga o início de vigência da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 04
de fevereiro de 2011, que estabelece os requisitos
mínimos de identidade e qualidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão, bem como confere nova redação ao §2º de seu art. 5º. |
| Portaria-94 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 41 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-95 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 42 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-96 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 42 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-97 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 42 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-98 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 42 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-99 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 42 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-100 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 42 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-101 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 42 | Inclui procedimentona na Tabela de Procedimentos, Medicamentos , Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
| Portaria-102 | SAS | 03/02/2012 | 07/02/2012 | I | 43 | Exclui da Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código de habilitação 17.05 - Serviço Isolado de Quimioterapia. |
| Portaria-103 | SAS | 06/02/2012 | 07/02/2012 | I | 48 | Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012. |