ANO 12, NÚMERO 13

16 de fevereiro de 2015

 
BVS MS
 
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria nº87 MS/SE 10/02/2015 11/02/2015 I 21 Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria nº179 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 29 Institui Comissão no âmbito da Anvisa para estabelecer ações de vigilância sanitária relativas à resistência microbiana.
Resolução - RDC nº7 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 39 Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências
Consulta Pública nº8 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 43 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira
Consulta Pública nº9 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 43 º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira
Consulta Pública nº10 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 43 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Espectrofotometria infravermelho", conforme Anexo
Consulta Pública nº11 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 43 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia "Farmacopeia Mercosul: Vacinas para uso humano"
Consulta Pública nº12 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 43 ica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Determinação de água
Consulta Pública nº13 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 44 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Métodos gerais de farmacognosia"
Consulta Pública nº14 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 44 º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Determinação de perda por dessecação", conforme
Consulta Pública nº15 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 44 º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Determinação da faixa ou temperatura de fusão", conforme
Portaria nº12 MS/SGTES 10/02/2015 11/02/2015 I 47 Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº120 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 50 Revoga as Portarias de habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 4 de março de 2013, e por solicitação do proponente.
Portaria nº121 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 51 Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Portaria nº123 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 53 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria nº124 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 53 Altera o art. 2º e o anexo da Portaria nº 2.363/GM/MS, de 27 de outubro de 2014, que define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Nossa Senhora da Glória (SE).
Portaria nº125 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 53 Habilita o Município de Porangatu (GO) a receber o incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria nº126 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 54 Habilita o Município de Goiânia (GO) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria nº127 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 54 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria nº128 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 56 Habilita o Município de Belo Horizonte (MG), a receber o incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria nº129 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 56 Habilita o Município de Manaus (AM) a receber o incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria nº130 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 57 Habilita o Município de Volta Redonda (RJ), a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei
Portaria nº131 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 54 Altera os anexos da Portaria nº 1.886/GM/MS, de 4 de setembro de 2012.
Portaria nº132 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 56 Altera o anexo da Portaria nº 2.153/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, que suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria nº133 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 58 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
Portaria nº134 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 56 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria nº135 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 59 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria nº136 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 60 Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria nº137 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 60 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família
Portaria nº138 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 62 Renovação de Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP), 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA)
Portaria nº139 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 63 Habilita Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Portaria nº140 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 63 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)
Portaria nº141 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 64 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria nº142 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 64 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.
Portaria nº143 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 64 Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Distrito Federal (DF).
Portaria nº144 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 65 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.
Portaria nº145 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 64 Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).
Portaria nº146 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 67 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, do Município de Macapá (AP)
Portaria nº147 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 67 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº148 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 69 Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Limeira (SP), 3 (três) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA).
Portaria nº149 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 69 Altera o tipo de repasse, de Municipal para Estadual, dos recursos adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) aderido à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Município de Aracati (CE).
Portaria nº150 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 67 Altera o anexo V da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.
Portaria nº151 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 67 Habilita o Município de Viseu (PA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Capanema (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município
Portaria nº152 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 69 Estabelece a suspensão de recursos disponibilizados pela Portaria nº 1.412/GM/MS, de 6 de junho de 2012.
Portaria nº153 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 69 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias
Portaria nº154 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 71 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Capela do Alto (SP), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências de Sorocaba (SP).
Portaria nº155 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 71 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria nº156 MS/GM 11/02/2015 12/02/2015 I 73 Habilita o Município de Uberlândia (MG) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinados à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº91 MS/SE 11/02/2015 12/02/2015 I 73 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
Portaria nº92 MS/SE 11/02/2015 12/02/2015 I 73 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº128 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 75 Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde
Portaria nº129 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 75 Desabilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº130 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 75 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.
Portaria nº131 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 75 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.
Portaria nº132 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 72 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.
Portaria nº133 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 76 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001
Portaria nº134 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 76 Prorroga prazo do Projeto Olhar Brasil dos Estados e Municípios que tiveram habilitação até 31 de dezembro de 2014
Portaria nº135 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 76 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina
Portaria nº136 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 79 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Espírito Santo.
Portaria nº137 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 81 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
Portaria nº139 MS/SAS 11/02/2015 12/02/2015 I 90 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

 

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