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Ano 7, Nº. 03 - 15 de janeiro de 2010

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-70 MS-GM 11/01/10 13/01/10 I 28 Prorroga os prazos definidos na Portaria nº 3.090, de 16 de dezembro de 2009, relativos à Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF).
Portaria-71 MS-GM 11/01/10 13/01/10 I 28 Prorroga os prazos definidos na Portaria nº 3.091/GM, de 16 de dezembro de 2009, relativos à Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF).
Instrução Normativa-25 MS-ANS 12/01/10 13/01/10 I 29 Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010.
Lei-12.190 Atos do Poder Legislativo 13/01/10 14/01/10 I 1 Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Portaria-3.188 Republicação MS-GM 18/12/09 14/01/10 I 54 Habilita Estados e Municípios para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-105 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 54 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Muriaé (MG).
Portaria-106 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 54 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Sorriso (MT).
Portaria-107 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 54 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Sinop (MT).
Portaria-108 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 54 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Xinguara (PA).
Portaria-109 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 54 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Serrana (SP).
Portaria-110 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 55 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Jales (SP).
Portaria-111 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 55 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Capivari (SP).
Portaria-112 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 55 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Adamantina (SP).
Portaria-113 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 55 Habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Município de Santo André (SP).
Portaria-114 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 55 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Ribeirão Preto (SP).
Portaria-115 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 55 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).
Portaria-116 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 56 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Paraguaçú Paulista (SP).
Portaria-117 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 56 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Assis (SP).
Portaria-118 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 56 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Santa Fé do Sul (SP).
Portaria-119 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 56 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Cruz das Almas (BA).
Portaria-120 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 56 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Rio Real (BA).
Portaria-121 MS-GM 12/01/10 14/01/10 I 56 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Candeias (BA).
Portaria-559 MS-SE 28/12/09 14/01/10 I 57 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 406/2008, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal da Paraíba/PB, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 21/10/2008, cujas alterações, constantes do novo Plano de Trabalho, passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Lei-12.199 Atos do Poder Legislativo 14/01/10 15/01/10 I 3 Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção
ao Escalpelamento.
Lei-12.202 Atos do Poder Legislativo 14/01/10 15/01/10 I 3 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Portaria-3 MS-SE 08/01/10 15/01/10 I 67 Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculada à Portaria SE/MS nº 726/2008, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal da Paraíba/PB, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, cujas alterações, constantes do novo Plano de Trabalho, passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.
Portaria-7 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 68 Remaneja o limite financeiro anual referente à
assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexo II.
Portaria-5 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 69 Aloca no limite financeiro de Média e Alta Complexidade -MAC, da Gestão Estadual de Minas Gerais, o valor anual de R$ 6.396.734,63 (seis milhões trezentos e noventa e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Portaria-6 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 69 Altera a habilitação do estabelecimento de saúde
abaixo informado, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) com Serviços de Radioterapia e Hematologia, Código 17.07, 17.08.
Portaria-8 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 69 Remaneja recurso financeiro mensal no montante
de R$ 44.981,04 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), do município de Ribeirão Preto para o município de Batatais, no estado de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-9 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 69 Remaneja recurso financeiro mensal no montante
de R$ 7.496,84 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais, oitenta e quatro centavos), do município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para a Gestão Estadual de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-10 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 69 Redefine o limite financeiro mensal, destinado ao
custeio da Nefrologia, dos Municípios de Barbalha e Juazeiro do Norte, conforme quadro a seguir.
Portaria-11 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 69 Habilita como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir discriminado.
Portaria-12 MS-SAS 13/01/10 15/01/10 I 69 Habilita o hospital abaixo no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM de 10 de janeiro de 2001.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.