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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Lei-11.903 |
Atos do Poder Legislativo |
14/01/09 |
15/01/09 |
I |
01 |
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
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| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
14/01/09 |
15/01/09 |
I |
5 |
Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica. |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
14/01/09 |
15/01/09 |
I |
6 |
Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica. |
| Resolução-186 |
MS-ANS |
14/01/09 |
15/01/09 |
I |
47 |
Dispõe sbore a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária. |
| Portaria-31 |
MS-Anvisa |
14/01/09 |
15/01/09 |
I |
51 |
Institui o Comitê Gestor do Projeto de Fortalecimento da Capacidade Técnica para Participação Social na Regulação no âmbito da Anvisa. |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
14/01/09 |
16/01/09 |
I |
1 |
Reabre, em favor da Presidência e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica. |
