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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Súmula Normativa-22 | MS-ANS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 28 | Adota o entendimento vinculativo de que em caráter excepcional e somente para os beneficiários
dos planos regulamentados com cobertura hospitalar em que foram
implantadas próteses das marcas PIP e Rofil, e de acordo com as
diretrizes divulgadas no sítio do Ministério da Saúde, as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão arcar com o ônus do acompanhamento clínico, dos exames complementares e do procedimento médico de substituição, sendo obrigatória a cobertura da prótese substituta. |
| Portaria-39 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 31 | Renova concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-40 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-41 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-42 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-43 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-44 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-45 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-46 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-47 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-48 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 33 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-49 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Inclui membros na equipe de transplante habilitadapara a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-50 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Doutor Amaral Carvalho, com sede em Jaú/ SP. |
| Portaria-51 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede em Leme/SP. |
| Portaria-52 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Clínica Antônio Luiz Sayão, com sede em Araras/ SP. |
| Portaria-53 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Santa Rita, com sede em Jaboticaba/RS. |
| Portaria-54 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Paraíso Associação Assistencial Beneficente, com sede em Paraíso do Sul/RS. |
| Portaria-55 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida, com sede em Paraí/RS. |
| Portaria-56 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 34 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão/RS. |
| Portaria-57 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Sebastião Paes de Almeida, com sede em Estrela do Sul/MG. |
| Portaria-58 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Maternidade do Povo, com sede em Belém/PA. |
| Portaria-59 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, com sede em Parnaíba/PI. |
| Portaria-60 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Hospital São Lucas, com sede em Guaraciaba/SC. |
| Portaria-61 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com sede em Curitiba/PR. |
| Portaria-62 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital de Porciúncula, com sede em Porciúncula/RJ. |
| Portaria-63 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Remaneja recurso financeiro anual destinados ao custeio da Nefrologia no município de Campo Bom/RS. |
| Portaria-64 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Redefine o limite financeiro mensal, destinado ao
custeio da Nefrologia dos Municípios no estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-65 | MS-SAS | 23/01/2012 | 24/01/2012 | I | 35 | Remaneja recurso financeiro anual destinados ao custeio da Nefrologia no município de Vacaria/RS. |