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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-698
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MS-GM
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30/3/06
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3/4/06
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I
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48
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Define que o custeio das ações de saúde
é de responsabilidade das três esferas de gestão
do SUS, observado o disposto na Constituição
Federal e na Lei Orgânica do SUS.
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| Portaria-99-
Anexo-I,
Anexo-II,
Anexo-III,
Anexo-IV, Anexo-V,
Anexo
VI, Anexo-VIIa,
Anexo-VIIb,
Anexo-VIIc,
Anexo-VIII,
Anexo-IX |
MS-GM |
30/3/06 |
3/4/06
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I
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49 |
Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida
e de Gestão.
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Portaria
Conjunta-1
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MS-SE |
22/3/06 |
3/4/06 |
I |
67 |
Aprova a descentralização de dotações
orçamentárias e recursos financeiros objetivando
o apoio às ações pertinentes a execução
do Projeto de Implantação do Programa de DST/Aids
nos 34 Distritos Sanitários Indígenas, especificamente
das ações de Prevenção e Assistência
em HIV/Aids e outras DST nas populações indígenas,
através da Fundação Nacional de Saúde,
visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde
SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.
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| Resolução
Normativa-124 |
MS-ANS |
30/3/06 |
3/4/06 |
I |
67
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Dispõe sobre a aplicação de penalidades
para as infrações à legislação
dos planos privados de assistência à saude.
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Portaria-44
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MS-SCTIE
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27/3/06
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3/4/06 |
I |
79 |
Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados
ao Incentivo à Assistência Farmacêutica
Básica - IAFAB, do município de Darcinópolis
do Estado do Tocantins.
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Portaria-743
Republicação
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MS-SAS
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22/12/05
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4/4/06 |
I |
53 |
Exclui, a partir da competência agosto de 2006, os modelos
vigentes de laudos para Emissão/autorização
de internação hospitalar, relacionados em anexo.
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