| |
ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
|
Portaria-766
|
MS-GM
|
11/4/06 |
12/4/06 |
I
|
52 |
Autoriza repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo
para o fortalecimento da Gestão em Vigilância
em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde.
|
| Portaria-767 |
MS-GM |
11/4/06
|
12/4/06
|
I
|
52 |
Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde no valor de R$ 1.411.200,00
(um milhão, quatrocentos e onze mil duzentos reais)
de 28 municípios do Estado da Bahia, conforme o Anexo
a esta Portaria.
|
Portaria-768
|
MS-GM |
11/4/06 |
12/4/06
|
I |
52 |
Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em
Saúde, de municípios do Estado de Goiás.
|
| Portaria-46 |
MS-SCTIE
|
11/4/06 |
12/4/06 |
I |
60 |
Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados
ao custeio de medicamentos dos grupos de Hipertensão
e Diabetes e Asma e Rinite de municípios do Estado
do Ceará.
|
Portaria-777
|
MS-GM
|
12/4/06 |
13/4/06
|
I |
58 |
Qualifica municípios a receberem o incentivo às
ações de Saúde Bucal, no âmbito
do Programa Saúde da Família.
|
Portaria-778
|
MS-GM
|
12/4/06
|
13/4/06
|
I |
59 |
Qualifica municípios a receberem os incentivos aos
Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde
da Família.
|
Portaria-779
|
MS-GM |
12/4/06
|
13/4/06
|
I |
60 |
Certifica municípios de Gramado dos Loureiros, de Rondinha
e de Três Palmeiras, do Estado do Rio Grande do Sul
para assumirem a gestão das Ações de
Vigilância em saúde, e publica os respectivos
valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde (TFVS).
|
| Portaria-780 |
MS-GM
|
12/4/06
|
13/4/06
|
I |
61 |
Certifica o Município de Ererê do Estado do Ceará
para assumir a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde e publica os respectivos valores financeiros
relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
(TFVS).
|
| Portaria-781 |
MS-GM |
12/4/06
|
13/4/06 |
I |
61 |
Certifica municípios do Estado de Pernambuco para assumirem
a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde e publica os respectivos valores financeiros
relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
(TFVS).
|
| Portaria-782 |
MS-GM
|
12/4/06 |
13/4/06 |
I |
61 |
Certifica o Município de Pedra Branca do Estado da
Paraíba para assumir a gestão das Ações
de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos
valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde (TFVS).
|
| Portaria-783 |
MS-GM |
12/4/06 |
13/4/06 |
I |
62 |
Determina a obrigatoriedade de utilização dos
sistemas de informação desenvolvidos pelo SNT
e pelo DATASUS para alimentação das informações
sobre doação e transplantes e para gerenciamento
das listas de espera para transplantes de órgãos/tecidos
em todo o território nacional.
|
| Portaria-789 |
MS-GM
|
12/4/06 |
13/4/06
|
I |
62
|
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de
Referência do Subsistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
Portaria-790
|
MS-GM
|
12/4/06
|
13/4/06
|
I |
63 |
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de
Referência do Subsistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
| Portaria-791 |
MS-GM |
12/4/06 |
13/4/06 |
I |
63 |
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de
Referência do Subsistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
| Portaria-794 |
MS-GM |
12/4/06 |
13/4/06
|
I |
63
|
Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento
Intensivo - UTI - Tipo II, do hospital relacionado em anexo.
|
| Portaria-796 |
MS-GM |
12/4/06 |
13/4/06 |
I |
63 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro
Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média
e alta complexidade) do Estado de São Paulo e do Município
de Pindamonhangaba (SP), habilitados em Gestão Plena
de Sistema.
|
